Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2363 2991 o Município, via DJE, para que, disponibilize a vaga em creche para as irmãs N. e S.J.F, próxima à sua residência, num raio máximo de 2 km., em 30 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação pelo Executado, vista dos autos ao Ministério Público, para os devidos fins. Ciência à Defensoria Pública e MP. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1670 2206 Banco Itau Unibanco S/A - Promova o vencedor o que de direito em dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas (art. 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil). - ADV: EDVALDO FRANCISCO SOLINO (OAB 160813/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 759 litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O ed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1892 descumprimento da ordem, expeça-se mandado de reintegração de posse. P.R.I.C. O valor atualizado das custas de preparo é de R$ 588,11 e o valor do porte de remessa e retono dos autos é de R$ 29,50 (01 volume) - ADV: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP) Processo 0041704-55.2012.8.26.0007 - Cautelar Inominada - Limin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2129 expedindo-se guia de levantamento em favor da exequente. Int. - ADV: DANIELE CRISTIANE FESTA (OAB 239779/SP) Processo 0010546-88.2012.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michelle da Silva Rocha - Dorana Empresa Fotográfica LTDA - Diante do exposto e do ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 589 de protestos, de informações de bancos acerca de dívidas, e eventuais outras informações que possam ter influência direta na concessão de um crédito ou na feitura de um negócio qualquer. O que não pode é não passar informações não verdadeiras. Agora, se uma ação foi ou não contestada, se a dí

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2305 450 A PUNIBILIDADE do(s) fato(s) por força da prescrição da pretensão punitiva, o que faço para todos os efeitos legais (arts. 107, IV, 109, IV, e 115, ambos do CP). 6P. R. Intimem-se a acusação e a defesa, esta por intermédio do defensor constituído/ nomeado ou da Defensoria Pública. 7.Oportunamente, arquivem-se. ADV: ANTONIO LUIZ MOTA DE MELO JUNIOR (OAB 24789/CE) - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 984 Processo 0008760-27.2020.8.26.0554 (processo principal 1021305-83.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Vinicius Maciel Nogueira - Mundial Editora- L.a.m Folini- Me e outro - VISTOS. Como se sabe, é legal a penhora de percentual do faturamento de empresa devedora cf. art. 835, inc. X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 889 provenientes da sucumbência, nos termos do TEMA 408 e Súmula 519 do STJ. - ADV: JULIANA CYRINO RODRIGUES (OAB 235846/SP), ANSELMO MARQUES MAIA (OAB 338830/SP) Processo 0020585-36.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1000222-45.2017.8.26.0554) (processo principal 100022245.2017.8.26.0554) - Incidente de Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2969 VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se