Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 744 Daí porque inexiste qualquer direito dos autores receberem indenização a título de dano material ou moral com a conduta do réu, que apenas agiu no exercício regular de um direito reconhecido por lei.Contudo, o art. 39, inciso II da Lei nº 9.514/97 estabelece serem aplicáveis as disposições dos arts

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2199 28 conclui-se pela configuração do ilícito contratual e consequente dever de indenizar por dano moral. Com efeito, a recusa pelo plano de saúde de fornecer os materiais indicados pelo médico que acompanha o paciente enseja o direito à indenização por danos morais, tendo o STJ já consolidado o entendimento de que: Em regra, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1096 fixação do profissional” (artigo 1º da LC 689/92). Antes da edição da Lei Complementar nº 1.197/2013, que determinou a absorção do ALE aos vencimentos integrais da PM, é verdade que os autores recebiam o benefício dois meses depois do efetivamente trabalhado, isto é, o pagamento do ALE era sempre feito 60 di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1772 Processo 1003848-34.2013.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - MANUEL PATRICIO INOSTROZA CARRENO - “INTIMAÇÃO AO AUTOR: Manifeste-se o autor sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 104: “CERTIFI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 939 123 seu tio, Antônio de Pádua Higino da Silva, alegando que o requerido é portador de patologia Psicose não-orgânica não especificada, codificada pelo CID 10 F29. 2 - O interditando foi interrogado conforme termo de fls. 32, sendo, na oportunidade, determinado o seu encaminhamento para exame médico pericial, bem como deferida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2544 45 processo 0019473-55.2011.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Hélio Leandro Pereira Lima - DESPACHO Tendo em vista que o credor requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, cujo valor aparentemente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2544 45 processo 0019473-55.2011.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Hélio Leandro Pereira Lima - DESPACHO Tendo em vista que o credor requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, cujo valor aparentemente

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

216 CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 072017510014127 LEANDRA DIVINA DE FREITAS 102017510008516 LEANDRA RAMOS FERREIRA 132017510005181 LEANDRA SILVA CIRQUEIRA 132017510005448 LEANDRA SILVA CIRQUEIRA 042017510013225 LEANDRO AFONSO DE OLIVEIRA COELHO 192017510006994 LEANDRO ALBERTO BARATA DA TRINDADE 032017510014801 LEANDRO ALVES DE LIMA SANTOS 192017510009127 LEANDRO ALVES LIMA 042017510013228 LEANDRO ALVES LOBATO 022017510008507 LEANDRO ALVES SANTANA 192017510009509 LEANDRO ANTONIO LOBO GAVI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Diário do Executivo CRY-5150 L024483891 663-71 Junior Cesar De Andrade OXB-2907 L030525844 745-50 Juraci Luiz Da Costa MPB-4217 A028777754 604-11 Jusceli Miranda De Azevedo OWN-5683 A028711065 581-97 Juvenal Pecanha Da Silva GVS-1774 A028721364 627-00 Kamila Romeiro Gomes HHW-6029 L030525066 745-50 Karen Cristina Gonalves Mundim GVH-0877 A028725377 672-61 Karen Tostes Borsato HLE-5005 L030525720 745-50 Karina Pereira Dias OQS-8466 A028758667 667-00 Karin