Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 8687 SANTOS E OUTROS - JEQUITAÍ, à luz da fundamentação supra, abrange os juros de mora, na forma do art. 406 do CC. decido: O reclamado deverá providenciar os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, na forma da legislação pertinente e Súm. 368 do TST. Eventual incidência de imposto de renda terá como base de - extinguir o processo, sem resolução de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 329 PROCESSOS ENTRADOS EM 02/06/2015 0002364-69.2013.8.26.0654; Processo Físico; Apelação; Comarca: Cotia; Vara: Vara Única; Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0002364-69.2013.8.26.0654; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gumercindo Gomes de Aguiar; Advogada: Marli Barbosa da Luz (OAB: 11

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1578 0008115-12.2004.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Graccho - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Edivan Jose da Silva - Acolheram em parte os embargos. V.U. - Advogado: Mario J F Magalhães (OAB: M/JF) (Procurador) - Advogada: Bernadete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2796 atuação, de acordo com a tabela em vigor, nos termos do Convênio celebrado entre Defensoria Pública e OAB. Oportunamente, pagas eventuais custas pendentes, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de praxe. - ADV ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES OAB/SP 175492 445.01.2011.003533

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1571 505 - 0006999-89.2008.8.26.0615 - Processo Físico - Apelação - Tanabi - Relator Afonso Faro Jr. - Apelante: José Alves de Souza - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Advogada: Elen Paula Ambrozio Brizoti (OAB: 249445/SP) (Fls: 12) - Advogado: Everaldo Roberto Savaro Junior (OAB: 206234/SP) (Procurador) 506 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1901 Nº 0007728-04.2012.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelado: Valter Aparecido Alves de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Negaram acolhimento ao apelo da autarquia e deram parcial provimento ao reexame necessário. V.U. - Advs: Luci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOENÇA destoante da prevista em lei.Verificando a ilegalidade (porque decreto não pode inovar na ordem jurídica, contrariando leis), o próprio Poder Executivo editou o Decreto nº 6.939/2009, modificando a redação do 4º do art. 188-A do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), o qual passou a vigorar com a seguinte redação (consentânea agora com o art. 29, II, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.876/99):Art. 188-A. Para o segurado filiado à previdê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3368 Nº 1011476-93.2017.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Henrique Dias - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 6382 duas cadeiras de rodas para uma só pessoa e, ainda, não vejo necessidade de aplicação de multa diária por descumprimento. Considerando tratarem os pedidos de matéria de direito e com base nos documentos apresentados na inicial, vejo dispensável audiência de conciliação, nos termos do artigo 7º s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2935 Processo 1015593-98.2015.8.26.0625 - Monitória - Cheque - Ademar Donizete Pereira - Intime-se o autor, por publicação no DJE, a promover o regular andamento do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, intime-se o autor, por carta, a promover o regular andamento do processo, em c