Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003404-28.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO MARQUEZANI BITTENCOURT(SP148258 - ELIAS VIEIRA DA SILVA) Nos termos do item E, da determinação 2 da audiência admonitória, designo audiência para o dia 24/07/2018, às 14:30 horas, para instalação da tornozeleira eletrônica e readequação do cumprimento da pena em regime aberto, imposta em face do(a) apenado(a). Intime-se o(a) apenado(a), para que compareça em juízo, acompanhado de seu defensor constituído. Deverá ser advertido(a),

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Fls.458/461: Trata-se de pedido, formulado pela defesa do investigado RONALDO BORGES TREVIZAN, visando o pleno acesso e realização de cópia de todas as mídias encartadas nos autos do inquérito policial n.º 0006791-22.2015.403.6181, inclusive àquelas não relacionadas ao supra mencionado investigado.Sustenta o requerente que o direito a intimidade dos demais investigados, justificativa apresentada pela autoridade policial para a restrição ao acesso às mídias, somente pode ser in

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV – ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para, convertendo o julgamento em diligência, abrir vistas ao Ministério Público para se manifestar acerca de eventual transação penal ou suspensão condicional do processo, restando prejudicado o presente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS.Cuida-se de pedido de reconsideração de decisão que indeferiu requerimento de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do investigado MAURÍCIO RODRIGUES SERRANO, decretada nos autos n.º 0009404-78.2016.403.6181 (Operação Inversão).Alegou o requerente a existência de fatos novos supervenientes, quais sejam, a comprovação da irrelevância para as investigações dos documentos pessoais entregues ao requerente MAURICIO RODRIGUES SERRANO, bem como a existência de au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1137 310813/SP) - Juliana de Castro Sabadell (OAB: 357634/SP) - Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins (OAB: 371454/ SP) - Maria Elizabeth Queijo (OAB: 114166/SP) - Eduardo Medaljon Zynger (OAB: 157274/SP) - Liberdade VISTA Nº 0107847-57.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Leandro Roberto La

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1465 279 - 0090851-81.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Revisor Camilo Léllis - Apelante: Daiane Keity de Oliveira Ambrosio Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: 31724/GO) (Defensor Público) (Fls: 63) 280 - 0083

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1491 - Apelante: David Lima Gonzaga Padilha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público) (Fls: 153) 278 - 0025138-21.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Relator Ivan Sartori - Revisor Camilo Léllis Apelante: Douglas Vinicius

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1386 947 Vivian Burghi (OAB: 226281/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 93) 140 - 0027924-25.2005.8.26.0482 (990.10.445241-4) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Amable Lopez Soto - Apte/ Apdo: Emanuel Robson Pereira - Apelado: Elcio Ribeiro da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Advogado: Emir Alfredo Ferreira (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 455 0098454-84.2008.8.26.0050; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal; Nº origem: 0098454-84.2008.8.26.0050; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gilberto dos Santos; Advogada: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Pú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2214 Nº 0029400-40.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcus Vinicius dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Sartori - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defens