Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3453 09-08-2016 (página 295), tendo os acusados sido citados (páginas 324 e 348), oferecendo defesa prévia por defensores constituídos (páginas 129, 311/316 e 337/345).Para instrução do feito, foram juntados: I) durante o inquérito policial: a) provas testemunhais: Júlio César Dias da Costa (pág. 09),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2375 rendimentos. Tais diretrizes de preservação da dignidade da pessoa humana são norma de ordem pública e não são passíveis de disposição livre por parte do cidadão. Tal é a lição do maestro Goffredo Telles Júnior: “A impositividade das leis de ordem pública é absoluta, e esta impositividade ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1633 2283 alcance de crédito junto às instituições financeiras. A fixação do valor para a reparação do dano moral deve ser feita de modo a sancionar o autor do dano, para que não mais ocorra o mesmo ato, e reparar o abalo sofrido pela vítima, sem enriquecimento ilícito, mas nos estritos limites da extensão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2064 presente, acrescida de juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação. E, ainda, com fundamento nos artigos 267, inciso I e IV do Código de Processo Civil, artigo 3.º, caput, e artigo 51, II, ambos da Lei 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, remetendo a parte autora às vias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2413 tudo tendente ao Cargo de “Médico Veterinário” (sic) conforme aquele Edital e/ou aberto em mai.2009, ainda dentro do período de validade do concurso que foi até jan.11”, ou seja, não para que fosse contratada ou tivesse iniciado seu período contratual dentro do período de validade do concurso. Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 2265 em cinco anos, segundo o artigo 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil de 1916, prazo este reduzido para três anos no Código Civil vigente, artigo 206, parágrafo terceiro, inciso III. Diante da Medida Provisória n.º 294, publicada em 31 de janeiro de 1991 e reeditada em 06 de fevereiro de 1991 (PL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2471 DECIDO. O feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, já que o desate da lide independe da produção de outras provas. De início, não conheço do pedido contraposto formulado pela ré, tendo em vista que este se mostra incabível no rito ordinário e o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 2416 intimada a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha 175 (executada vendeu o prédio e a firma não existe mais, e a executada reside na Vila dos Comerciários, em endereço desconhecido). - ADV: FLÁVIO CANCHERINI (OAB 164452/SP) Processo 0000048-08.2005.8.26.0220 (220.05.000048-0) - Execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 877 2115 em também R$800,00 (oitocentos reais), conforme § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, devidamente corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da reconvenção (§ 2º, do art. 1º, da Lei n.º 6.899/81), também considerando o trabalho desenvolvido e o pequeno valor envolvido, pelos índices

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 994 2538 Processo 0010702-20.2006.8.26.0220 (220.06.010702-6) - Cautelar Inominada - JANETE VIEIRA - BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Vistos. Trata-se de ação cautelar inominada ajuizada por JANETE VIEIRA em face do BANCO SANTANDER BANESPA S/A, objetivando, em síntese, a suspensão do contrato existente entre as partes, c