Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região qualquer natureza, no salário obreiro". 1405 motivo pelo qual adoto as razões de decidir contidas na r. sentença como fundamentação deste voto: Afirma que "desde a contestação se rechaça a alegação de que teriam sido operados supostos descontos, no importe de Afirma a reclamante que, em 02/03/16, recebeu uma ligação na R$1.899,00 na remuneração da Autora, uma v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 361 55.2013.8.26.0586; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Leila Abrao Atique (OAB: 111629/SP); Apelado: Margarida Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Carolina Ferreira Corrêa Lima (OAB: 233296/SP); 0000951-04.2016.8.26.0464; Processo Físico; Apelação; Com

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 851 Com razão a reclamante. O art. 462 da CLT prevê a intangibilidade da contraprestação PODER JUDICIÁRIO originada de contratos de emprego, somente permitindo o desconto JUSTIÇA DO TRABALHO em caso de adiantamentos, por determinação legal, por previsão em instrumento coletivo, solicitação do próprio obreiro ou em caso Inserido por: ALINE BITTENCOURT SARCINELLI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1296 768 - Apelante: O. J. L. - Apelado: L. F. L. - Advogado: Oswaldo Julio Lettiere (OAB: 8396/SP) (Causa própria) (Fls: 620) Advogado: Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) (Fls: 600) - Advogado: Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: 71812/SP) (Fls: 98) 0278670-88.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Beretta da Silveira -

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1750 recolhimento e comprovação nos autos, sob pena de execução. Pondere-se que a “assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça”, na Os descontos previdenciários somente podem ser efetuados caso a forma do art. 99, §4º, do Código de Processo Civil. Reclamada demonstre que o Autor contribuiu com valores infe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2097 assim poderá recorrer. Custas ex lege, respeitando-se eventual gratuidade. P.R.I.C.. Osasco, 12 de dezembro de 2019. - Márcia de Mello Alcoforado Herrero - Juíza de Direito Auxiliar. FLS. 254: Vistos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pelo(s) réu Nilson Andrade de Sousa da Rocha (fls. 250). Intime-se a d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 1539 Eduardo Oliveira Horta Maciel (OAB: 107117/MG) - Advogado: Hermes Arrais Alencar - Advogado: Almyr Basilio - Advogado: Caio Marcio Pessotto Alves Siqueira - Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP) 46 - 0214966-09.2008.8.26.0000 - Processo Físico (994.08.214966-0) - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator Afonso C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 1682 Torres (OAB: 273976/SP) - Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador) 0000275-40.2010.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Nuncio Theophilo Neto - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Cleuza dos Reis (Justiça Gratuita) - DERAM PROVIMENTO à remessa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1303 617 0325249-65.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Egidio Giacoia - Embargante: Roberto Bardelle - Embargado: Associaçao Auxiliadora das Classes Laboriosas - Acolheram os embargos. V. U. - Advogado: Duarte de Azevedo Moretz Sohn (OAB: 17516/SP) - Advogado: Paulo de Tarso N Magalhaes (OAB: 13067

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2817 82 ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL) - Processo 0725126-55.2015.8.02.0001/01 (apensado ao processo 072512655.2015.8.02.0001) - Embargos de Declaração Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - EMBARGANTE: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Isto posto, acolho, em parte, os aclaratórios em exame, para inserir no julgado