Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1397 Oliveira - Vistos. Tendo em vista o certificado a fls. 13/14 e os dados da requisição estarem de acordo com a Portaria SPr nº 9.816/2019, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2738 Valentin - Edvanderson Luiz Correa Dorta - Vistos. Nos termos do art. 835, inciso I, do CPC, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, goza de preferência sobre os demais bens do executado. Ademais, cabe ao exeqüente a indicação dos bens a serem penhorados.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1550 havendo manifestação, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ARI ANTÔNIO ROQUE DE LIMA JUNIOR (OAB 314562/SP) Processo 0011239-50.2000.8.26.0309 (309.01.2000.011239) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Clóvis Gomes de Azevedo - Twinbras - Twinlab do Brasil, Biotecnologia, Agricultura e Pesquisa Ltda. - - Inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1015 STEVAUX (OAB 127531/SP) Processo 0014533-46.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1013874-54.2018.8.26.0309) (processo principal 101387454.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Peretti Penariol Serviços Administrativos Ltda - Rogerio Isidoro dos S Silva - Vistos. Fls. 82/83: fica o executado in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2444 O PARCELAMENTO DE OFÍCIO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA, UMA VEZ QUE OS CONTRIBUINTES NÃO ANUÍRAM (TEMA Nº 980 DO E. STJ) IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332, §1º E 487, II, AMBOS DO CPC MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU SUCUMBÊNCIA RECURSAL RECURSO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1095 virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pelaResolução nº 772/2017,do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em razão do sistema especial de trabalho estabelecido peloProvimento CSM nº 2545/2020,por co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2419 limitação do desconto em folha é salutar, possibilitando ao consumidor que tome empréstimos, obtendo condições e prazos mais vantajosos, em decorrência da maior segurança propiciada ao financiador. O legislador ordinário concretiza, na relação privada, o respeito à dignidade humana, pois, com razo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1295 foram assinados por pessoas estranhas aos autos. A citação é pessoal, inteligência do art. 242 do CPC. No mais, ressalto que não se trata de condomínio edilício, sendo inaplicável ao caso o art. 248 §4º do CPC. Destarte, providencie o exequente a citação do executados no prazo de quinze dias, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1221 (OAB 107076/SP), ARLETE DA SILVA (OAB 105954/SP), NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP), DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP), NER CABRERA LOPEZ (OAB 100975/SP), NEWTON RUSSO (OAB 23729/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), PEDRO RODRIGUES (OAB 42837/SP), OLGA MARIA LOPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1099 O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do débito, sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo, manifeste-se o exequent