Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1959 afirmação do sério envolvimento dele com a narcotraficância.Acrescente-se, ainda, que argumentos referentes ao mérito da demanda não servem para, neste momento, fundamentar eventual soltura do réu, sob pena de indevido prejulgamento da causa. No mais, importante lembrar que o interesse público prevalece sobre o part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1630 depreendendo-se também das declarações acostadas à fl. 224 que retira o sustento de sua família de forma humilde. Nessa esteira, temos a lição de Mirabete: “Permite-se, porém, que o interessado demonstre a absoluta impossibilidade de reparar o dano até o momento em que pretenda sua reabilitação. Não é neces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2366 menor potencial ofensivo, a competência para processar e julgar o feito é prevista no art. 63 da supramencionada Lei nº 9.099/95 observando-se, ainda, o art. 70 do Código de Processo Penal. Dessa forma, DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO do feito a uma das Varas do Juizado Especial Criminal deste Foro Central da Barra Fun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3082 Processo 0053021-13.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - LEANDRO VITOR BATISTA DOS SANTOS - Vistos. Retiro a audiência já designada de pauta, em razão da inviabilidade de sua realização, por questões de ordem técnica e a teor da certidão retro, REDESIGNANDO a solenidade d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2683 55 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA MELO ALLEGRINI RELAÇÃO Nº 0120/2018 Processo 0002957-19.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAMILA REGINA PEPPE PELLUCIO - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1443 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANIA DOMINGOS LIMA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2018 Processo 0000315-42.2018.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Humberto Santos Mandarano - DIGITAL: intimação da defesa de Hu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 1511 - ADV: MARY LIVINGSTON (OAB 50783/SP), ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL (OAB 251410/SP), EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES (OAB 21082/SP), SYLAS KOK RIBEIRO (OAB 138414/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ISAURA CRISTINA BARREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA MAUZER GUERRIERO BARONI EDITAL DE INTIMAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1516 aberto, e pagamento de cento e noventa e quatro (194) dias-multa, cada um no piso legal ínfimo, com fundamento no artigo 33, caput e parágrafo quarto c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei Federal 11.343/06; b) ABSOLVO o réu GABRIEL TEIXEIRA, RG 42.068.137, da acusação formulada, com fundamento no arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1538 15 (quinze) dias de reclusão regime inicial fechado, e pagamento de quatorze (14) dias-multa, cada um no piso legal ínfimo, com fundamento no artigo 2º, caput e parágrafo terceiro da Lei Federal 12.850/13; f) CONDENO o réu RODRIGO PEREIRA, RG 47.212.723, às penas de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1516 aberto, e pagamento de cento e noventa e quatro (194) dias-multa, cada um no piso legal ínfimo, com fundamento no artigo 33, caput e parágrafo quarto c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei Federal 11.343/06; b) ABSOLVO o réu GABRIEL TEIXEIRA, RG 42.068.137, da acusação formulada, com fundamento no arti