Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 113 exposto, com fundamento nos arts. 83 e seguintes do Código Penal, combinados com os arts. 131 e seguintes da Lei de Execução Penal, CONCEDO-LHE o LIVRAMENTO CONDICIONAL, pelo prazo restante da pena imposta, mediante as seguintes condições: a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 1382 um vizinho, que sua casa havia sido furtada. Acrescentou que a casa apresentava danos, principalmente na janela e subtração de diversos objetos, dentre eles, eletrônicos e mantimentos. A vítima estava conversando com o vizinho quando ele ouviu um barulho e entrou na sua casa, tendo conseguido deter o paciente separando os objet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 109 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS JUÍZA DE DIREITO MARTA RODRIGUES MAFFEIS COORDENADORA MARIA CECÍLIA ROCUTAN SILVEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 627.536 - Execução Criminal Sentenciado: LUCAS DANIEL DE SOUZA VIEIRA SANTOS APENSO: FA e Roteiro de Penas vol. 2: Fica a Defe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2262 551 Nº 2254763-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: L. S. G. - Vistos. Trata-se de “Habeas Corpus” impetrado por Bruno Shimizu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3722 Processo 0002025-62.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Dennis Rubens Sertori de Souza Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EZEQUIEL AMARO DE OLIVEIRA (OAB 131184/SP) Processo 0002051-13.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Edson Watras Espin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 2631 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Por maioria de votos, deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão; vencido, em parte, o Revisor, Des. Camargo Aranha Filho, que dava parcial provimento em maior extensão e fará declaração de voto. - Advs: Al

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003550-55.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALEIDE ISAURA DA SILVA ADVOGADO: SP245019-REYNALDO CALHEIROS VILELA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003551-40.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADAILTON DOS SANTOS ADVOGADO: SP318542-CASSIA SOUZA CUNHA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003553-10.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2685 a própria sociedade, daí porque não há lógica que se proíba o meliante de se aproximar de determinada pessoa, visto que é para outra que ele irá traficar novamente. A única medida que inibe o tráfico é a prisão do traficante. Custodiado o traficante não pode exercer mais o comércio de drogas. Pelo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1255 Pública do Estado de São Paulo em favor dos adolescentes J. C. C. e V. H. C., internados provisoriamente por força de decisão (e-págs. 78-9) que determinou a permanência deles na Delegacia Seccional de Piracicaba, em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no caput do art. 33 da Lei n. 11.34

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 421 nos prazos de três (03) dias. Adv. DR. JOSE MESSIAS DOS SANTOS (OAB/SP nº 346.999). 670.204 - Execução de Sentença Sentenciado: OSVALDINO PEREIRA DOS SANTOS APENSO: AGRAVO EM EXECUÇÃO - Fica a Defesa intimada de que recebido o agravo por este Juízo, deve a defesa apresentar as cópias pertinentes ao pe