Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Denego. 5020 8a5a700; recurso apresentado em 06/09/2022 - Id 3af6754). Representação processual regular (Id 6f7d676). Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação CONCLUSÃO das Leis do Trabalho). Recebo parcialmente o recurso. Custas processuais recolhidas (Id 34b3148). (esjds) CURITIBA/PR, 17 de novembro de 2022. ARION MAZURKEVIC Desembarga

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 5002 Intimado(s)/Citado(s): - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. A Recorrente alega que que houve supressão de instância. Afirma PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO que a Turma reformou a decisão de origem que havia extinguido o feito sem resolução de mérito ao colher prelimin

Publicações Judiciais I ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se ainda que o sindicado afirmou estar “elaborando a próxima listagem para execução dos valores devidos aos demais servidores, ainda não incluídos, bem como de seus pensionistas, nos termos do acordo celebrado com a União Federal” e que o nome da exequente não estava relacionada nessa listagem (id 63922770). Como se observa, depreende-se tanto do acordo homologado, bem como da manifestação do sindicato que os pensionistas também foram contemplados no termo de conciliaçã

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 604 modo, o Juízo a quo possa apreciar o mérito da contenda, nos JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO moldes do que entender devido. Relator ARACAJU/SE, 14 de abril de 2020. Conclusão do recurso Isso posto, ante a falta de interesse da parte recorrente, não se NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO conhece do apelo do autor com relação ao pleito pela regularização de su

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL AOS SUBSTITUÍDOS DO SINDICATO-AUTOR CONSTANTES DE LISTA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo exequente contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa. 2. Não se olvida do entendimento jurisprudencial

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 601 envolvidas na demanda (se empregados e empregadores), de sua matrícula e, no mais, conhece-se do recurso para, no mérito, passando a ser analisada sob a ótica objetiva, ou seja, com esteio conferir-lhe provimento para, reformando-se a decisão a quo, na matéria trazido a julgamento (ações oriundas da relação de reconhecer a legitimidade ativa da parte autora p

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1214 preliminar de ilegitimidade ativa e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por INSTITUTO NAIR VALADARES - INAV, em face de SINDICATO Os recursos são próprios, tempestivos, fundamentados e assinados INTERESTADUAL DAS INSTITUICOES BENEFICENTES, por procurador regularmente constituído. Foram recolhidas as RELIGIOSAS E

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 ADVOGADO. DESPACHO - O autor indicado à fl. 32 não integra a relação processual. Intime-se o patrono constituído para que esclareça a divergência. Publique-se. Brazlândia - DF, terça-feira, 02/08/2016 às 17h09. José Lázaro da Silva,Juiz de Direito. Nº 2014.02.1.003089-4 - Cumprimento de Sentenca - A: ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: HOME CENTER MARANATA LTDA. Adv(

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo acolhimento da 763 Sem razão. preliminar de ilegitimidade ativa e extinção do feito sem resolução de mérito(ID. c69886d). A sentença, embora favorável à tese da autora/recorrida, deixou de exarar condenação em pecúnia das rés, tendo arbitrado somente É o relatório. custas, regularmente recolhidas e compro

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 11747 Sem razão a embargante. Os embargos declaratórios servem apenas para analisar omissão no julgado ou prestar esclarecimentos para aperfeiçoá-lo. Eles não se prestam à finalidade de rediscussão do julgado, transformando-o num eterno diálogo das partes com o juiz, o que serviria apenas para a perpetuação da lide e o aumento da insegurança nas relações jurídi