176 resultados encontrados para lei. ii. sem - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2656 o STJ pode conhecer de matéria de ordem pública de ofício e independentemente de prequestionamento. 4. Recurso especial conhecido para, aplicando o direito à espécie, reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Comum para julgar a causa e declarar a nulidade de todos os atos decisórios praticado
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2539 fatos alegados pelo autor, com consequente acolhimento do pedido inicial. 6. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de citação, para todos os fins e efeitos de direito. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE MORAIS (OAB 132827/MG) Processo 0000081-62.2013.8.26.00
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 2515 SHOPPING CENTER X R A DE ARAUJO TAUBATE ME E OUTROS - Fls. 56 - VISTOS, I - A requerimento da parte autora, com redirecionamento determinado pelo d.juízo da 4ª Vara Cível local, o presente feito foi distribuído por prevenção, supostamente caracterizada pela ação anterior que a autora ajuizara contra a me
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3070 de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que efetue voluntariamente o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor total do débito, inclusive honorários advocatícios, nos termos do artigo 523 e par�
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 3083 prazo acima concedido, deverá a parte inventariante acostar aos autos as certidões acima mencionadas. IV Fls. 138: Anotese o substabelecimento, com reserva de poderes. V Fls. 139/140: Expeça-se alvará, somente autorizando o licenciamento do veículo (fls. 21). Int. - ADV: MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 9
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2121 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PESCONE VEICULOS LTDA - - JORGE MARCOS PESCONE DA SILVA e outro - Banco Bradesco S.A. - Ordem 2232/14 - Vistos. Fls. 320/321: defiro prazo sucessivo de 30 (trinta) dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial. Após, tornem os autos conclusos.
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1918 EXECUTADO(S) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a cita
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 677 dispensará o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em caso de cumprimento do mandado com hora certa, o executado deve ser advertido de que será nomeado curador especial, se houver revelia. Atente a Serventia para cientifica-lo, conforme exigência legal. Decorrido o prazo acima, com
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1838 58/59), não sendo da responsabilidade da autora. Por outro lado, em relação às eventuais dívidas contraídas em nome da empresa L Savio Serviços de Manutenção em Terrenos -ME, deixou o réu de comprovar que a constituição da referida empresa se deu na constância do matrimônio, ônus que lhe co
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3889 que se regerá conforme as cláusulas lançadas a fls.1/3. No mais, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Como houve desistência expressa pelas partes, desde logo, homologo a renúncia ao prazo de recurso,