Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 743 refuto o julgamento antecipado da lide (C.P.C., arts. 354 e 355). A questão de fato controvertida cinge-se à existência do agente insalubre no local de trabalho do servidor e o seu respectivo grau (art. 357, inciso II, do NCPC). Na mesma toada, a questão de direito relevante para a resolução do mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1290 Nada, portanto, há a declarar; destacando-se, ainda, que a presente espécie recursal não se presta para prequestionar matéria já decidida, visando à interposição de outros recursos. Diante do exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal qua

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2875 425 Alves da Silva, já qualificado nos autos, como incidente nas sanções previstas pelo art. 1º, inc. II, da Lei Federal nº 8.137/90 c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro. ADV: RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB 28360/CE) - Processo 0127531-97.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉU: José Joacy Fonseca - Diante do que cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 515 mesmo percentual. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários recairão sobre o débito remanescente. Não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio on line de ativos financeiros das devedoras(CPFs 487.333.258.39 e 154.816.018-00), de acordo com o valor informado pela exequente, devendo esta comprovar o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1458 do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 141525/SP), SILVIA REGINA CAPPUCCELLI (OAB 116658/SP) Processo 1007570-97.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Nair Fátima Furlan Lopes - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 538 ilegalidade - Ré que se ocultava, para não ser citada Oficial de Justiça que certificou, expressamente, que a procurou por duas vezes, sendo informado pelo pai da parte que agendaria horário para a efetivação da diligência Meirinho que retornou ao local no horário marcado e, certificando a suspeita de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 879 fixação de honorários sucumbenciais em favor da executada de R$ 250,00, pediu abatimento de tal valor do depósito para liberação pela executada. No mais, pediu levantamento da quantia após abatimento dos honorários sucumbenciais (fls. 45/47). Pois bem. I. Diante do pagamento do débito devido pela

Caderno 1 - Administrativo ● 05/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4630 201 ADV: KEITH CHAMORRO KATO (OAB 14070/MS) I- Como é cediço, o espólio deve ser representado em juízo, ativa e passivamente, pelo seu inventariante, nos termos do que dispõe o art. 75, VII, do CPC. Intime-se, pois, para que tragam aos autos o termo de inventariante, em 15 dias, sob as penas da lei. II- Sem prejuízo, uma vez que a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1799 MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP), NELSON FINOTTI SILVA (OAB 84810/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP) Processo 0002038-08.2005.8.26.0358 (358.01.2005.002038) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Industrial - Banco do Brasil Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2323 a) das Normas de Serviços da Corregedoria. - ADV: KARINA CARRER BIASETTO (OAB 376723/SP) Processo 1009531-24.2022.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. I) Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no s