Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1789 força do art. 442 da CLT, é celetista o contrato de trabalho com órgão da Administração Pública que não se revestir de uma das formas previstas na Constituição. E a competência para solucionar esse conflito é da Vara do Trabalho [...]”. (2013). Pelo exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3247 Processo 1035272-71.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Laércio Badoco - Banco BMG S.A. - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao(à) autor(a). Anote-se. Nos termos do art. 1048, I do Código de Processo Civil, anote-se a prioridade no andam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3827 constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), caso haja bens de sua titularidade, o Oficial de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3982 pelo autor. Oficie-se, ainda, à 4ª Delegacia de Polícia desta comarca para solicitar informações sobre a formação de inquérito policial e seu andamento referente ao Boletim de Ocorrência nº 11/2020 (fls. 17/18). No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3595 EDINEI RICARDO DE MORAIS (OAB 364075/SP) Processo 1000101-19.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Karin Castaldi Borges - Banco Itau - Unibanco S/A - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita à autora. Anote-se. O pedido de tutela provisória será analisad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3305 executado e ele não demonstra nenhum interesse na subsistência do(s) menor(es), deixando de efetuar pagamento, mesmo que parcial, do valor da pensão. Ora, o débito existe e o(s) menor(es) depende(m) desse dinheiro, bem se vendo que outra solução não resta a não ser o decreto de prisão, de modo a com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4558 SILVEIRA (OAB 293832/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP) Processo 1040282-96.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Jader Borges Martins - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3481 uso indevido de suas imagens, com fins de comercialização de produtos, através de site e rede social Instagram vinculados ao requerido. Pede o deferimento da tutela de urgência para retirada das referidas publicações feitas pelo réu em suas plataformas, sob pena de multa diária. Decido. A concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2585 Processo 0007230-13.2021.8.26.0405 (processo principal 0013568-57.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - G.P.S. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 841 do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeit