374 resultados encontrados para lei. int. paula - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 578 a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 562 771 por dia de atraso no fornecimento. Intime-se o representante do Sistema Único de Saúde - SUS - na cidade de Bauru/SP, Diretor Técnico do Departamento de Saúde da DIR X. Expeça-se carta precatória para a citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, consignando-se que a presente servirá de cópi
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 538 738 do crédito, proceda o exeqüente a indicação de bens do executado suscetíveis à penhora, para fins de expedição de mandado, devendo a constrição incidir sobre os mesmos a fim de garantir o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659, caput), abatendo-se eventua