Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2620 de testemunhas detidas e/ou residentes fora da jurisdição deste Juízo, observados os termos dos artigos 222, §§1º e 2º e 400 do CPP. Cite(m)-se e/ou requisite(m)-se o(s) réu(s). Ante a previsão legal contida no artigo 362 do CPP, deverá o Sr. Oficial de Justiça adotar o procedimento previsto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2710 defesa para alegações finais dentro do prazo legal - ADV: PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP), WAGNER DE JESUS LEMES (OAB 270527/SP) Processo 0000573-84.2018.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.C.S. - Fls. 352: comprove a peticionante ter cientificado o mandante, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2258 Processo 1000218-13.2015.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Josué dos Santos Cruz Vistos. O(A) exequente, devidamente qualificado(a) nos autos mencionados acima, acostou petição aos autos noticiando o integral pagamento do débito pelo(a) executado(a) e postulando pela ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2768 o tema, esclarece que ao ingressar no local do estacionamento o estabelecimento assume a sua guarda e passa a ser o guardião do veículo. E, ainda, nem vem a pêlo o argumento de que essa permissão de estacionar é gratuita, de mera cortesia e que o contrato de depósito é oneroso. (...), evidentemente que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1212 ITAUCARD S/A - Giovani Vassopoli - Vistos. Homologo a desistência ofertada pela parte autora, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC. Libere-se a pauta de audiências. Anote-se junto ao cartório distribuidor. P.R.I.C. - ADV: GIOVANI VASSOPOLI (OAB 172905/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1347 pena privativa de liberdade por uma pena de prestação pecuniária, no valor de cinco salários mínimos, que deverá ser revertida na entrega de cestas básicas ou de outros bens que se fizerem necessários ao NOSSO LAR de Limeira (CP, art. 45, §§ 1º e 2º). - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2341 se o trânsito em julgado de imediato. Após, feitas as anotações e comunicação de praxe, arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), MARIANA PAULA AFONSO SACCANI (OAB 322208/SP) Processo 1011501-62.2022.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1799 pena de 01 (um) ano de reclusão, e 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, como incurso nos artigos 329, §1º e 129, caput (por duas vezes), ambos do Código Penal.O réu poderá apelar em liberdade, como já se encontra, pois não restaram caracterizados os motivos que indiquem a necessid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3148 réu L. D. S. e S. constituiu Defensor aos autos (fls. 190), destituo o advogado dativo, Dr. Elienai Nogueira da Silva (fls. 82). Anote-se. Sem prejuízo ao D. Defensor nomeado, ante a apresentação da resposta à acusação, bem como considerando-se a sua atuação na audiência realizada em 16.08.2018 (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2996 movida pela Justiça Pública e, em consequência, condeno JOHN MICHAEL PETICA SEGANTINI, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (meses) de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração