Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1603 Processo 0001639-86.2004.8.26.0366 (366.01.2004.001639) - Cautelar Inominada - Ribamar Industria e Comercio de Pescados Ltda - - Antonio Pereira Simoes Mongagua Me - Pre Moldados Focus Ltda Epp - Vistos. Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas com pedido liminar proposta por RIBAMAR IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 729 fl. 70. Uma vez intimado desta decisão, fica o devedor ciente de que se não efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, referido valor poderá sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), se assim o requerer o credor, independentemente de nova inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1347 pena privativa de liberdade por uma pena de prestação pecuniária, no valor de cinco salários mínimos, que deverá ser revertida na entrega de cestas básicas ou de outros bens que se fizerem necessários ao NOSSO LAR de Limeira (CP, art. 45, §§ 1º e 2º). - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2509 correto de energia da referida fase”. (fls. 29). No mais, em que pese a negativa do réu e a ausência de testemunha presencial, o único e isolado beneficiário da presente conduta é o próprio acusado, uma vez que passou a subtrair energia elétrica para gerar menos despesas à sua empresa, assim, indisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3207 artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade de ser mantida a prisão preventiva de VICTOR GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS e VINICIUS GONÇALVES DOS SANTOS. Compulsando os autos, ratifico e reitero a parte final da sentença de fls. 224/251, posto que ainda subsis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 4060 analogia ao que se autoriza o artigo 362 do Código de Processo Penal, de acordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil. Apresentada as Contrarrazões ou decorrido o prazo “in Albis”, abra-se vista ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Intime-se. - ADV: BIANCA CAROLINE DOS SANTOS W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 714 Maria da Luz. Disse que a ré era trabalhadora, sempre foi boa mãe e não aceitaria abusos contra as filhas (fl. 320). A testemunha da defesa Evilasio afirmou que é casado com a irmão da corré Maria da Luz, atestou sua boa conduta e desconhece qualquer fato que a desabone. Disse que Maria da Luz veio do N