Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1889 consta, julgo PROCEDENTE a ação para CONDENAR o réu LUCIANO CÂNDIDO DA SILVA como incurso nas sanções do art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006, impondo-lhe a pena de 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 700 (setecentos) dias-multa, calculados no mínimo legal e corrigid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1912 direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 01 salário mínimo a uma instituição a ser definida na execução criminal. B) ABSOLVER o acusado acima especificado do delito previsto no artigo 35 da Lei de Drogas com fundamento no artigo 386, inciso II (não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2485 decisão de fls. 83. Int. (arquivamento sem prejuízo do art. 18 do CPP). - Advogados: LEONARDO MENDONÇA - OAB/RJ nº.:102516; VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES - OAB/RJ nº.:117981; 2ª Vara Criminal Processo nº.: 408.01.2005.009909-1/000000-000 - Controle nº.: 001101/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2269 ou pela Defensoria Pública (as partes representadas por advogados que atuam pelo convênio DPE/OAB beneficiam-se desta regra); (c) a testemunha for uma daquelas previstas no artigo 454 do CPC. Nas situações excepcionadas na serventia procederá do seguinte modo: (i) na primeira situação, a serventia dev

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1709 378 rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Ourinhos, 19 de agosto de 2013. (a) Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho-Juíza Substituta. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 1688 01/07 e COMUNICADO CG 1307/07) (x) Ato Ordinatório: Digam sobre o complemento de laudo pericial apresentado pelo perito (fls. 612). - ADV MARIO TEIXEIRA OAB/SP 108474 - ADV JAIME LOPES DO NASCIMENTO OAB/SP 112891 - ADV ANTONIO APARECIDO PASCOTTO OAB/SP 57862 408.01.1998.001053-0/000000-000 - nº ordem 1964/1998

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 2223 (OAB 333190/SP) Processo 0005486-38.2002.8.26.0408 (408.01.2002.005486) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Maria Jose Bengozi Biussi - Banco do Estado de Sao Paulo Sa - Cassio Shimabukuro Miasato - Manifestar o autor sobre o depósito de fls. 821. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2341 presente ação penal movida pelo Ministério Público, para o fim de: a) CONDENAR ORIVELTON PIRES CARDOSO e RALFE ADALTO GARCIA como incursos no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06, às penas de 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa, no valor unitário mínimo legal; b)

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 545 343 DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI FAZ SABER ao sentenciado JOSÉ VICENTE DAMIANI, brasileiro, solteiro, vendedor, natural de Bernardino de Campos/SP, nascido aos 17/07/1965, filho de Zacarias Damiani e Maria de Almeida Damiani, (atualmente em lugar incerto e não sabido) que pelo presente edital com o prazo de noventa (90)

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 659 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do IP, que na noite de 18/07/2013, por volta das 21hs10min, na Rua Olímpio Pimentel, n.º 419, cidade de Salto Grande/SP na Comarca de Ourinhos/SP, CARLOS ROGÉRIO BATISTA PIUNTI, vulgo “Cabeça”, tentou subtrair para si 02 (dois) dispositivos de mem