Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 654 insuficiente na sua conta bancária; 2) Indenização a títulos de danos morais em valor a ser arbitrado por esse MM. Juízo; 3) declaração de inexistência da referida dívida no valor de R$ 605,91 descontados indevidamente da conta corrente do autor. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 06/18. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 710 ação. Adveio réplica a fls. 68/73. É o Relatório. Decido. Trata-se de ação de busca e apreensão promovida por credor fiduciário contra o devedor, em virtude do inadimplemento da avença pactuada, consubstanciada no contrato de financiamento com garantia fiduciária. O julgamento antecipado da lide se i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 752 QUEIROZ (OAB 163597/SP) Processo 0024588-52.2009.8.26.0068 (068.01.2009.024588) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Intermédica Sistema de Saúde S/A - Calsolari Box Mercado Ltda - Vistos. 1 - J. Regularize a executada a representação processual, dando-se por citada. 2 - Diga a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 881 para manifestação, pelo mesmo prazo. Com a manifestação ou o decurso do prazo, torne os autos conclusos com urgência. Anotando-se que nenhum valor será levantado até o efetivo decurso de prazo para interposição de eventual recurso à decisão de fls. 130/132. Providencie a serventia, a expedição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1345 mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 922 Fernando Gelezov - Vistos. Recebo a inicial na forma proposta. Proceda a serventia ao agendamento de audiência. A audiência de tentativa de conciliação é da essência dos Juizados Especiais, de modo que a opção pela propositura de ação nos Juizados enseja a designação da referida audiência, não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2592 795 CEJUSC, situado na rua Augusta, 25/29, Boa Vista, Barueri.5- Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecer(em) à audiência inicial de conciliação, observando-se que poderá se fazer acompanhar de advogado. E caso infrutífera ou prejudicada a conciliação, poderá apresentar defesa no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2034 414 2028 CC/2002, para se aplicar o prazo de 20 anos previsto na lei revogada, seria necessário o transcurso de mais da metade do tempo estabelecido em referida lei (20 anos) na data da entrada em vigor do Código de 2002 (11/01/2003). Entretanto, quando do início da vigência não havia transcorrido período sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1990 legislação consumerista ou civilista, quando é certo que os índices adotados inserem-se dentro da realidade comum operada no mercado financeiro, sendo induvidoso que os correntistas têm plena ciência dos mesmos quando livremente aderem à operação e utilizam o crédito disponibilizado. Mesmo se analis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 889 por jurisprudência recente, entendo que o princípio primordial que rege os contratos, qual seja, pacta sunt servanda, não pode ser mitigado. Consigno que, as partes que firmaram o contrato são maiores e capazes, devendo prevalecer o princípio da força vinculante dos contratos.E o fato de o contrato celebr