Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 22 considerando a ordem de preferência estabelecida pelo C.P.C., nos temos do Provimento CSM nº 1.670/09, Seção V, Subseção XX, itens 119 e 119.1, disponibilizado no D.J.E. de 17/09/09, página 17, determino que seja realizada a penhora “on-line”, desde que conste dos autos o número de CPF/CNPJ do(a) exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 37 Processo 1001893-48.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S.A.M. - Vistos. 1) Fls. 117/118: Renove-se a intimação da executada, agora por oficial de justiça. 2) Esclareça a exequente o pedido de bloqueio, considerando as datas apontadas a fls. 104/113. 3) Intimem-se. Ibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 58 CHRISTIANY PEGORARI CONTE (OAB 256857/SP), MARCOS VINICIUS ZENUN (OAB 278524/SP) Processo 1001898-70.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edinair Machado Bastos - Vistos. 1. Embora o CPC não preveja a existência de fase exclusiva para a especificação de provas e delimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 24 provido.”(AI n° 1.256.187 - MG (2009/0233366-8) - Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI - j. em 22.04.2010) Assim, emende, o autor, a inicial para que comprove a mora, consoante os ditames da lei, sob pena de indeferimento liminar da inicial. 2) Após, tornem os autos conclusos para nova deliberação, oportunidade em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 65 Processo 1001683-60.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Raquel Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação na qual o(a) requerente pretende benefício assistencial. Partes legítimas e bem representadas. Há a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais. Inexiste qualque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 52 fundamentadas/delimitadas e, portanto, poderão não ser enfrentadas pela sentença, sem que isto caracterize cerceamento de defesa, as questões de direito relevantes para a decisão do mérito quando estas: a) Se limitarem à indicação, reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 24 Publicação: 19/03/2019) TJRS-245782) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXCLUSÃO DE PATERNIDADE DEMONSTRADA EM EXAME DE DNA. 1. Tendo sido realizado o exame pericial hematológico pelo método do DNA e excluída a possibilidade de existência de liame biológico, imperiosa a improcedência da ação sendo tal pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 38 importância desta para a resolução da lide, tudo de forma fundamentada e detalhada, sob pena de indeferimento da prova pretendida. 6. Do mesmo modo, em igual prazo, caso as partes tenham interesse em produzir prova testemunhal, deverão acostar o respectivo rol sob pena de preclusão. O rol de testemunha, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 42 de Justiça, em regra, a especialidade não é pressuposto de validade da prova pericial, pois, caso o perito entenda não ser apto, pode rejeitar o encargo. A propósito: REsp n. 1.514.268/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 19/11/2015, DJe 27/11/2015; e REsp n. 1.758.180/RJ, R