5 resultados encontrados para leilo ivan massaroti ref - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Página 6 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 949ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO Apelante(s): LEILO IVAN MASSAROTI REF CB PM RE 864111-A Advogado(s): ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI, OABSP 166647 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): M
Página 5 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 949ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ discordância manteve a decisão condenatória de primeiro grau, todavia, por maioria de votos (2x1), reconheceu a prescrição da pretensão punitiva quanto ao artigo 177 do CPM tendo em vista a pena concretizada na sente
Página 2 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1106ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Embgte.: Valdir Sampaio, ex-Sd PM RE 802219-4 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros Embgda.: a Fazenda Pública do Estado Adv.: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012 Desp.: Sã
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 22 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 552ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de abril de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 201/10 – Nº Único: 000212778.2010.9.26.0000 (Ap. 1169/07 c/ Rec. Esp. - AO 725/05 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Gustavo Dias Miranda, ex-Sd PM. Advs.: Rolando de Castro e