Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3390 presente ação sujeita-se aos efeitos da recuperação judicial, pois o título que a instrui se trata de uma cédula hipotecária, não sendo o exequente, pois, titular da posição de proprietário fiduciário.No tocante aos avalistas/coobrigados, não é pouco lembrar que a lei tributária equiparou, para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1992 827 José Pinheiro dos Santos, que, nos autos da ação condenatória para reparação por danos materiais e morais em face do Município de São José dos Campos, Governo do Estado de São Paulo e massa falida de Selecta Comércio e Indústria S/A, declinou da competência e determinou a redistribuição dos autos à 18ª Vara Cível

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 483 22), que encontra amparo no art. 84, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11.9.1990). Nos dizeres de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: “(...) A multa imposta ao fornecedor não tem caráter de sanção, mas de instrumento poderoso de coerção, a fim de compelir o fornecedor a cumprir a obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 404 SOUZA DIAS SILVA (OAB 266156/SP) Processo 0008054-57.2013.8.26.0047 (004.72.0130.008054) - Procedimento Ordinário - Revisão - Y. E. S. - Y. S. - VISTOS, etc... Diante da petição de fls.77, com a concordância do Ministério Público (fls. 79), HOMOLOGO a desistência da ação formulada pelo autor e, em cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 903 2440 fundada em lesão a consumidor, a denunciação é vedada (art. 88; nesse sentido, o ensinamento de Rosa e Nelson Nery, “Leis Civis Comentadas”, Revista dos Tribunais, p. 254, nota 3). Manifeste-se, a ré, quanto à impugnação da autenticidade de documentos. Entrementes, designo audiência preliminar para o dia 21 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 413 184 ADV ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA OAB/SP 172851 - ADV PAULO MEDEIROS ANDRE OAB/SP 39498 030.01.2006.001459-0/000000-000 - nº ordem 761/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - K. L. D. S. X A. M. C. - fls. 78- Tendo em conta que o Dr. Patrono praticou todos os atos processuais, arbi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 322 desde logo, a execução provisória da sentença que define a prestação seja para majorar, diminuir ou exonerar o alimentante do encargo. A propósito, segundo a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “O sentido da norma é dar efeito apenas devolutivo à apelação interposta contra sentença concessiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1309 GONÇALVES PERES X DOMINGOS FERREIRA CELESTINO E OUTROS - Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 159. Determino a publicação, com urgência da decisão mencionada. Após, conclusos, com urgência. Int. PS: Defiro a tramitação prioritária do feito, anotando-se. - ADV THAIS BUENO DE ARAUJO ARIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 1707 481.01.2009.008544-5/000000-000 - nº ordem 1205/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Restabelecimento de Beneficio Auxilio-Doença c/c Ped - LUIZ VARGAS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Perícia agendada pela Drª. Janete Feriani Nunes para 11/11/2010 às 17:00 hs. - ADV DEBORA ZU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 777 583.00.2008.145556-9/000000-000 - nº ordem 769/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ORCOZOL ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANÇAS LTDA X OFERTA DIGITAL - Fls. 131 - Vistos. Fls.115/128:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo . Vista à parte contrária, pa