701 resultados encontrados para leis civis comentadas - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 206 com os documentos necessários à análise da matéria (contrato de locação, planilha dos débitos, bem como as declarações dos demais proprietários do imóvel), não havendo falar em inépcia da inicial devidamente observados os artigos 282 e 283, do CPC/73. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70071841480, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Is
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2089 797 sentença determinando que para elaboração do cálculo dos valores atrasados fossem observados a tabela prática do Tribunal de Justiça e o artigo 1º-F da Lei nº 9494/97 com redação dada pela Medida Provisória nº 2180-35/01. Reduziu, ainda, o percentual estabelecido à verba honorária advocatícia para 10% do montante conden
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 824 P. R. Int. e Cumpra-se. São Paulo, 16 de julho de 2015. William Marinho Relator - Magistrado(a) William Marinho - Advs: LUCIANA SEABRA DA ROCHA (OAB: 48774/RS) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2188893-53.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, n
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2156 HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP) Processo 0001896-29.2013.8.26.0453 (045.32.0130.001896) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Juliano Cesar Lourenço de Oliveira - Paulo Soares de Oliveira - Fls. 41: Vistos. Fls. 37: Atenda-se. Int. - ADV: RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP), LEONARD
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2122 145 “... Diferença entre a alienação fiduciária e a venda a crédito com reserva de domínio. ‘Para distingui-las, basta atentar na circunstância de que, na venda com reserva de domínio, a alienação é suspensa, conservando o devedor a propriedade do bem, até que se realize a condição, enquanto na alienação fiduci
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 740 débito, atualizado, em 15 (quinze) dias, mediante depósito judicial (Lei 8.245/91, art. 62). Para o caso de não pagamento da dívida, o mesmo deverá apresentar resposta dentro do mesmo prazo, sob pena de revelia. CONCLUSOS, após.”. Afirma o agravante, que o entendimento adotado pelo Julgador de Primeiro Grau não se sustenta, pois, se a dívida supera a garant
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 539 282 este CPF a pessoa diversa, quem seja: Afonso Vieira da Silva Junior, logo, não foi possível concretizar a pesquisa. Intime-se a exeqüente a requerer o que de direito. EG., 10/08/2009 - Patrícia Padilha Juíza de Direito - ADV CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO OAB/SP 124088 - ADV AFONSO VIEIRA DA SILVA JUNIOR OA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 555 Afirma o agravante, que o entendimento adotado pelo Julgador de Primeiro Grau não se sustenta, pois, se a dívida supera a garantia oferecida, de rigor a conclusão que a locação está descoberta e, via de consequência, se faz presente a condição prevista pelo art. 59, § 1º, inc. IX, da lei 8.245/91. Entende, pois, presentes os requisitos contidos no art. 30
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 777 Processo 1031072-91.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - Mirna Candida Miguel - Santana Clínica Odontológica - - Jardim França Laboratório de Próteses LTDA - - MBRA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS (Imbra Implantes Odontológicos do Brasil) - - Banco Bradesco S.a. - Vistos. As corrés SANTANA CLÍ
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3504 195 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 346/2018 Valor originário da Dívida: R$ 498,11 Valor atualizado da dívida em 14/03/2022: R$ 732,03 Proveniente de : TAXA DE FISCALIZACAO E FUNCIONAMENTO 2014/2015/2016 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirajuí, aos 26 de abril de 2022. Processo Digital nº: 1000533-43.2020.8.26.045