Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 2330 EDNALDO LAURENTINO DE OLIVEIRA FILHO, qualificado nos E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na autos, ajuizou, em 15.07.2019, reclamação trabalhista em face forma da lei. de BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA, de acordo com os fatos e fundamentos expostos na petição inicial, instruída com GILVANILDO DE ARAÚJO LIMA Juiz Titular documentos anexados

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 previdenciárias é do empregador, possuindo direito, no entanto, à 1794 PODER retenção quanto à parte que é da responsabilidade do empregado JUDICIÁRIO (artigo 43 da Lei 8.212/91). Quanto à execução das contribuições previdenciárias, adote-se a Fundamentação Número: 0000190-44.2017.5.06.0011 Súmula 40 do E TRT6. No tocante ao IR devido pelo empregado, o

Judiciário ● 23/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3626/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 4292 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS MAYK DE LIMA BARROS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por PODER JUDICIÁRIO contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal JUSTIÇA DO Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 da reclamação trabalhista, não haveria impedimento ou obstáculo para o acesso à justiça. 6771 NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Desembargadora do Trabalho da 6ª Região Sublinhe-se que o questionado dispositivo a que foi atribuída a pecha de inconstitucional também visou inibir as chamadas lides temerárias e aventureiras (bastante encontradiças nesta Justiça laboral, an

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 2521 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JUSTIÇA DO GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77c5fb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000271-72.2022.5.06.0413 RECL

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3565/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 350 (destacar) os trechos da decisão recorrida em que se encontram Diante do exposto, com fundamento nos arts. 118, X, do RITST e prequestionadas as matérias objeto de sua irresignação, como 896-A, caput e § 1.º, da CLT, nego seguimento aos Agravos de ordena o artigo 896, § 1.º-A, inciso I, da CLT. E, no caso em Instrumento. apreciação, não se observou a exigência processu

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região dos Embargos de Declaração, o que não ocorreu na hipótese. 332 Tomar ciência do(a) Intimação de ID 814ec8e. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento" (RR-10345-31.2016.5.18.0004, 8ª Turma, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 10/07/2020). Neste contexto, uma vez afastada a sucessão trabalhista bem como diante da inexistência de gr

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 232 devidos pela autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade por cálculos, observando-se os parâmetros acima definidos. na forma do art. 791-A, § 4º da CLT e observância do julgamento Defiro a justiça gratuita ao reclamante. daADI 5.766 que reconheceu a inconstitucionalidade das Incidem juros de mora e correção monetária, nos moldes já expressões des

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 6064 do Recurso de Revista oposto nos presentes autos, figurando, como DA SILVA, da decisão que denegou o processamento do Recurso agravado,SEVERINO OLIVEIRA DE LIMA. de Revista oposto nos presentes autos, figurando, como agravados, Publicada a decisão agravada no DEJT, em 07/04/2021 (conforme DISFCAL LTDA., VALENÇA E LIMA ARMAZENAMENTO-LTDA certidão de Id ab59372) e a

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 ADVOGADO JAYLANE NATALE DE SOUZA MATOS(OAB: 45582/PE) 11 Decorrido o prazo de 10 dias úteis sem qualquer manifestação das partes, considerar-se-á cumprido o acordo em relação ao crédito do Intimado(s)/Citado(s): obreiro e de seu patrono. Ademais, comprovados nos autos os - BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA recolhimentos das custas processuais e das contribuições previde