CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 672 Execução Fiscal somente se revela possível quando preenchidos um dos requisitos do art. 135 do Código Tributário Nacional ou demonstrada a dissolução irregular da empresa, não sendo o bastante para tanto o mero inadimplemento pela obrigação tributária pela sociedade. 4. Volvendo ao caso em exame, contudo, não se verifica nos autos qualquer prova da prátic

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 Cardboard Acondic. 5907 15070121442460000 Documento Diverso Embal. 200ml (4 15070121343278100 TBA-8 - Foto 7 Documento Diverso 000010725238 000010725145 15070121432785700 Shirinky - Foto 7 Documento Diverso 15070121341083400 TBA-8 - Foto 6 Documento Diverso 000010725233 000010725141 15070121430896000 Shirinky - Foto 6 Documento Diverso 15070121335277900 TBA-8 -

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 4321 pelo médico assistente , mas não estratégia que implicasse em uma coluna cervical na data de 22 de dezembro do ano de 2015 possuía obrigatoriedade da empresa fornecer tal mecanismo acessório e se ´´ discreta '' espondilopatia degenerativa cervical já quando contava o médico assistente que acompanha o seu paciente indicasse tal portanto com seus trinta e cinc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4210 29 Agravado : Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal - Sindirações Agravado : Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Laminadas Flexíveis, - ABRAFLEX Agravado : Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Afrebras Agravado : Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida - Ablv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1038 966 economia do Estado de São Paulo, “tolhida que está pela excessiva benevolência das legislações de outros Estados da Federação, sobretudo daqueles cujo leite pasteurizado é aqui vendido para abastecer o mercado interno”, o que legitima tal Decreto, argumentação da qual também se utilizou para defender a man

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 879 Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada – Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ivanilton Santos da Silva EMENTA 0341995-72.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578-A) Apelante: Bahia Secretaria Da Fazenda Ement

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 543 ção irregular da sociedade. 5. Desse modo, a análise da controvérsia depende de reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 6. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1698639/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/10/2017

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 título de horas extras, considerando, nos limites da inicial, o tempo 2605 pedido de pagamento da verba honorária. de espera no pátio ao final da jornada, um total diário de 25 (vinte e cinco) minutos por dia trabalhado, os quais devem ser remunerados DISPOSITIVO com adicional normativo de 100%, durante toda a contratualidade imprescrita. Ante o exposto, rejeito as pre

Caderno 1 - Administrativo ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: terça-feira, 13 de março de 2018 Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3986 7 Ata de Registro de Preços nº 03.048/2017 Objeto: GENEROS ALIMENTÍCIOS. PROCESSO Nº 157.386.0064/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 064/17 Fornecedor: COMERCIAL K&D LTDA EPP CNPJ: nº 17.182.696/0001-17 Item da Ata / Lote 1 2 Especificação UN Leite longa vida integral ultrapasteurizado (UHT), acondicionado sob condições asséptic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 934 alíquotas menores e sujeitos a outros benefícios fiscais. Aduzia ainda que especificamente quanto ao leite esterilizado, aplicável seria a alíquota de 7%, desde que as aquisições desta mercadoria fossem realizadas somente de produtores localizados dentro do Estado de São Paulo, conforme teor do Decreto 52.586/07. Mais