Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 mantida a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços. 6797 Julgador: Segunda Turma; Relator: Maristela Iris S.Malheiros). No caso, não há como declarar a nulidade da intermediação da mão de obra, seja porque a terceirização efetivada é lícita, seja porque Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos de formação de não comprovada a tese de subor

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 778 ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, declarou inconstitucionais os pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 81 artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT, consoante se do mesmo Códex. extrai da decisão de julgamento, in verbis: Acórdão em conformidade com o art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Tribunal, por maioria, julgou parcialment

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16120 imputada, por ser apenas dona da obra executada pela 1ª econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente reclamada. por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo (decidido por maioria, vencido o Exmo. Com efeito, conforme a documentação juntada aos autos [ID. Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 8774 Reclamante deve constar os seguintes agentes, além dos que já foram informados: “(….) De 22/02/1988 até 28/02/1989: Orottolidina sem eficácia na De 01/01/2001 até 26/05/2021: Apesar das alterações da utilização de EPI´s e código GFIP-04. nomenclatura, sempre atuou como Encarregado de Subsistema, De 01/03/1989 até 31/10/1989: Orottolidina sem eficác

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 8364 248): “que trabalhou até novembro de 2022, não se recordando até O perito nomeado pelo juízo fez análise quanto ao trabalho em que dia; que o depoente cumpriu o período de aviso prévio; que no ambiente de risco, relatando e concluindo (ID 715bb16): aviso prévio faltou por 7 dias corridos; que já foi dado baixa na CTPS do depoente fazendo constar 05/11/2022

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDA LUCIANO LUIZ DE CAMPOS(OAB: 103117/MG) 1107 de canaletas, reator e leito de secagem) e faz uma projeção de tempo em conformidade com as condições físicas do local". Intimado(s)/Citado(s): As conclusões do perito não foram infirmadas por nenhuma outra - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG prova produzida nos a

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16125 vista do que se afirmou - não há que se cogitar na ilegitimidade de reservatório, no âmbito da Coordenadoria de Empreendimentos parte, somente podendo essa ser declarada se, em raciocínio lógico Sudeste - Rev Superintendência da Unidade de Negócio Vale Do -dedutivo, restar indubitável o exercício arbitrário do direito de ação Paraíba - RV. contra terc

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 23531 Conforme consta dos autos, o reclamante prestou serviços à RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA segunda na função de ajudante geral, por intermédio da contratação de sua empregadora, a primeira reclamada. A recorrente alega que não pode ser mantida sua responsabilidade subsidiária pela condenação, por ter sido mera dona da obra na O reconhecimento d

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Jurisprudencial 191 da SDI-1 do C. TST. 23540 com o Ordenamento Jurídico, especialmente com as garantias constitucionais concernentes à dignidade da pessoa humana e ao Não procede o inconformismo. valor social do trabalho, previstas no artigo 1º da Constituição da República, incisos III e IV. A análise dos autos permite constatar que a SABESP celebrou contrato com

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2645/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2. FUNDAMENTAÇÃO 2384 Por se tratar de pleito que depende de prova técnica, foi determinada a realização de perícia, tendo o vistor concluído em Id VALOR ATRIBUÍDO AOS PEDIDOS. IMPUGNAÇÃO. LIMITAÇÃO d7f52a5, pág. 24, in verbis: A impugnação apresentada pela reclamada não prospera, pois se observa que a peça de ingresso apresenta pedidos certos, "X) CONCLU