Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1454 agravo de instrumento. Preleciona Humberto Theodoro Júnior: “Se, para evitar a preclusão maior, que é a coisa julgada, não se permite a interposição da apelação, como meio de provocar o duplo grau de jurisdição voluntário, não teria sentido permitir-se o agravo de instrumento para reexame de meras questões incident

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005452-93.2014.403.6106 - IZAMAR BADY COMERCIAL E MERCANTIL LTDA(SP229863 - RICARDO HENRIQUE FERNANDES E SP127352 - MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) X GERENTE REGIONAL DA GERENCIA REGIONAL TRABALHO EMPREGO EM SJRPRETO SP X UNIAO FEDERAL X SUPERINTENDENTE REGIONAL CAIXA ECON FEDERAL-CEF SAO JOSE RIO PRETO-SP X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP117108 - ELIANE GISELE C CRUSCIOL SANSONE E SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) Fl. 412: Oficie-se. Após, nada mais s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1328 27/9/2011.Dessa forma, não ocorreu a prescrição, pois a r. sentença proferida na ação coletiva transitou em julgado aos 27 de outubro de 2009, de modo que o recorrido promoveu a presente execução individual dentro do prazo quinquenal, ou seja, no termo dele, em 09 de março de 2016.Ante o exposto R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1873 Pessoa Física - Maria Jose de Oliveira Joao - União - Diante do transito em julgado da sentença, certifique-se nos autos principais. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada à embargante, nos termos do convênio entre Defensoria Pública/OAB. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1242 2643 de Retorno (Agravo de Instrumento) R$. 12,50. - ADV ALEX ANTONIO MASCARO OAB/SP 209435 - ADV LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 79514 648.01.2012.000200-9/000000-000 - nº ordem 126/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C. X. D. M. X D. M. - Vistos. Emende a autora a inicial para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1390 fim, as demais questões suscitadas serão analisadas em momento oportuno, sob o crivo do contraditório. Do exposto, acolhemse os embargos de declaração a fim de que sejam sanadas eventuais omissões e garantida à suspensão da incidência de COSIP. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Florence Cronemberger Haret Drago (OA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de um processo com o mesmo número no PJE para receber os documentos digitalizados a partir do processo original. Considerando a simplicidade do procedimento e os ganhos com tempo e acesso que o meio eletrônico (PJE) oferece, promova-se atenda-se a todos pedidos previstos na Res. Pres. 200/2018 automaticamente, independentemente de determinação judicial. Trago a regulamentação: Capítulo III DA VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS EM QUALQUER FASE DO PROCEDIMENTO (incluído pela RES PRES 200/2018) Art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2916 ainda três avaliações diversas para cada um dos bens (fls. 19ss) e, por fim, efetuou depósito do valor apurado na avaliação mais dispendiosa, quantia que ultrapassa o décuplo do valor venal de ambos os imóveis (fls. 35). Assim, em razão do depósito de fls. 35, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2656 ação foi ajuizada no longínquo ano de 2000 e que os autos do processo contam atualmente com 9 volumes, contudo, a análise pouco mais detida é capaz de identificar que se trata de cumprimento de sentença, com trânsito em julgado, não se havendo de falar em “execução provisória”. Ademais, já re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 484 2579 réu enseja o decreto de revelia (CPC., art. 277, § 2º), deixar o autor sem sanção, em caso de falta injustificada, equivaleria a violar o princípio constitucional da isonomia (cf. nota 16 de Nelson Nery Júnior ao art. 277, § 3º do CPC, in “Código de Processo Civil Comentado” 4ª edição, Ed. RT,