Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2602 Processo 1000440-19.2016.8.26.0648 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.Q. e outro - Proc. N. 2016/000731Vistos.1. Face a petição de fls. 01/06, bem como do parecer favorável do M.P. (fls.33) HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO efetuado entre as partes nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3795 é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94).10.) Atentem as partes para o correto endereçamento dos futuros peticionamentos eletrônicos para este incidente (0009631-67.2017.8.26.0132) na classe de petição intermediária (petições diversas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2847 o devedor pode adotar duas posições jurídicas: pagar ou garantir a execução, mas tudo deve ocorrer nos autos do processo de execução, até porque o aperfeiçoamento da garantia do Juízo com o oferecimento de bens à penhora pelo devedor depende do anuência expressa da Fazenda Pública, que pode não c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2854 prazo para oposição dos embargos passe a fluir da data da intimação da lavratura do termo de penhora - Agravo provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2244722-14.2017.8.26.0000; Relator:Fortes Muniz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 04/07/2018) Veja-se que admitir o contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2862 no caso em tela. Assim, já decidiu o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (“mutatis mutandis”): Embargos à execução fiscal - Garantia do débito levada a efeito mediante depósito do valor cobrado - Necessidade de sua conversão em penhora, com regular intimação e concessão de prazo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3795 - SP - Vistos. Inicialmente, ressalto o teor do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, coadjuvado pelos Enunciados nº 48 (ENFAM), 12, 251, 396, 444 e 525 (Fórum Permanente de Processualistas Civis), que disciplina o dever de efetivação. Com efeito, o referido dispositivo legal materializa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 3124 Processo 0001813-73.2014.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E.S.F. - Proc. Nº. 1923/14 - Vistos. 1- Nomeio a MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda (SUPERBID JUDICIAL), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1713 2209 SALES e outros - Vistos. Fls. 815ss: é consabido que o art. 18 da Lei 7.347/85, segundo o qual não haverá adiantamento de custas e emolumentos, é válido tão somente para a parte autora. Neste sentido: “Segundo a regra geral do art. 19 do CPC, as partes devem antecipar as despesas dos atos processuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 2461 Processo 0000395-37.2013.8.26.0648 (064.82.0130.000395) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R. P. de S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ajuizados por R. R. D. S. e R. R. D. S., menores impúberes representados por sua geni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2199 LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP) Processo 1003082-53.2019.8.26.0132 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.L.S. - Vistos. 1.Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.Fls.42/70. Considerando as declarações juntadas, defiro gratuidade de Justiça