Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4769 Técnico Judiciário, digitei e conferi. Nada mais, eu, Artur Henrique de Andrade Cornejo, Escrevente Técnico Judiciário, secretariando os trabalhos, digitei e li. Foi esclarecido às partes que o presente termo constará nos autos digitais, sendo que as mesmas dispensaram a impressão que se refere as Normas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 9084 providência ainda não tenha sido tomada, determino a destruição do entorpecente apreendido, na forma do artigo 50, §§ 3º, 4º e 5º, da Lei 11.343/06. Restando evidente o nexo etiológico entre o numerário constrito nos autos (fls. 13) e a prática do tráfico, não tendo o réu logrado demonstrar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 3846 defiro a parte Autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Diante do atual momento pandêmico, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo das partes, por seus próprios meios, buscarem a soluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7125 artigo 340 do CPC. Servirá a presente como mandado. Intime-se. - ADV: LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/ SP) Processo 1500019-59.2022.8.26.0648 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXSSANDRO SILVA DE PAULA - Vistos. À vista da procuração apresentada (fls. 57/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2902 / Cota 736, junto ao Banco Bradesco S/A e seu conglomerado; conforme requerido às fls.76; fls.189; fls.266; fls.296; fls.302; e fls.342; depositando-se em Juízo a quota-parte pertencente ao herdeiro incapaz(L. C.), prestando-se conta nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de responsabilização civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 495 prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de serem penhorados, apresentar proposta de autocomposição ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de restar configurada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC, com imposição de mul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1327 ART. 108, II, DA CF/88. REVOGAÇÃO TÁCITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE. 1. Este Supremo Tribunal Federal já decidiu que o art. 108, inciso II, da Constituição do Brasil, não revogou tacitamente o disposto do art. 34 da Lei 6830/80. Agravo Regimental a que se nega provimento” (Ag.Reg. no Agravo de Instrumento 710.921-1, R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1660 serão pagas a final pelo vencido.” Desta forma, obrigar-se a Fazenda Pública a adiantar valores referentes ao processamento de ato citatório postal seria decisão contra legem. Sobre o tema, aliás, corre a jurisprudência pacífica do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme se observa da ementa abaixo colacionada: “

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1580 mesma forma, a Lei nº 6.830/80 traz regra específica relacionada ao pagamento das despesas e emolumentos, encontrandose assim disposta: “Art. 39. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de despesas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito”. Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1779 indisponibilidade do imóvel, perda que pode ser contabilizada, de efetivos danos materiais, sendo possível se estabelecer uma indenização de forma equitativa e razoável para evitar o enriquecimento sem causa de ambas as partes e restabelecer o equilíbrio negocial, indenização que fixo em 0,5% (meio por c