Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 nº 632/2014). Em se tratando de consumidor corporativo, o prazo de permanência pode ser livremente negociado, desde que garantida a possibilidade de contratação pelo período máximo de até 12 (doze) meses. 3. O prazo de permanência de 24 meses, livremente negociado, se mostra razoável e proporcional, considerando tratar-se o contratante de consumidor pessoa jurídica estável e permanente, que

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 Nº 2017.01.1.006802-6 - Procedimento Comum - A: UYARA GLACE DE QUEIROZ OLIVEIRA LIMA. Adv(s).: DF013801 - Juliana Zappala Porcaro. R: BRADESCO SAUDE SA. Adv(s).: DF033133 - Guilherme Silveira Coelho. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de conhecimento cuja causa de pedir é a obrigação de a ré a custear as despesas com internação indevidamente negada, em face de evento ocorrido e

Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 desta sentença ocorre nesta data. Encaminhe-se o feito ao Contador Judicial para que apure a existência de eventuais custas remanescentes a serem quitadas. Na existência de débito, intime-se a parte exequente para saldá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de envio de ofício à PFN para fins de inscrição na dívida ativa da União (art. 100 e 101 do PGC do TJDFT). Pagas as custas finais, arqu

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 10/12/2018, a petição de CONTESTAÇÃO (ID. 26599569 - Contestação). Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte AUTOR: ANA LUCIA NOGUEIRA GUIMARAES MUNIZ, ESPÓLIO DE JOSÉ DE RIBAMAR DINIZ GUIMARÃES intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2018 12:23:44. MARCELO RIBEIRO DA SILVA Servidor Geral

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 Nº 2011.01.1.117053-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LSEM REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF028161 - Marcello Henrique Rodrigues Silva, DF028462 - Bruno Rocha Bezerra, DF028734 - Giorgio Rubin Cantuaria Ferreira Gomes. R: FABIO DA SILVA NASCIMENTO. Adv(s).: DF027350 - Dilan Aguiar Pontes. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte ré atender a intimação de fl(s). 349. De

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Nº 2015.01.1.002569-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: AGUIA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva. R: JOAO SIQUEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em cumprimento à Meta 5 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, bem como em observância ao princípio da solução consensual dos conflitos, nos termos do art. 3°, §§2° e 3°, do CPC, designe-se data

Caderno único ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2012 Nº 89140-3/05 - Cobranca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF017210 - Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira, DF022512 - Roberval Jose Resende Belinati. R: LUIZ FRANCISCO MAGALHAES. Adv(s).: DF031241 - Raquel Patricia da Costa Borges, Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ROBSON COSTA CUNHA. Adv(s).: DF023426 - Carolina Neddermeyer Von

Caderno único ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Nº 2015.01.1.141835-7 - Procedimento Ordinario - A: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CE. Adv(s).: DF004125 - Vandir Apparecido Nascimento. R: ABRAAO CAVALCANTE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação que deve tramitar pelo rito sumário, retifique-se a capa dos autos. Designe-se audiência (arts. 277 e 278 do CPC). Cite(m)-se para comparecer à audiência designa

Caderno único ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de março de 2014 desempenhar sua atividade laboral, e por fim concluiu que "atualmente não está incapacitado para o trabalho" e que, a despeito da diminuição de sua acuidade visual do olho direito "não existe redução do potencial laborativo" para a função usualmente exercida. Ora, se não há incapacidade laboral não há se falar em auxílio-doença acidentário muito menos de auxílio-acidente ou aposentadoria

Caderno único ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de novembro de 2014 o cancelamento do protesto informado na inicial, tendo obtido o deferimento liminar da medida pelo juízo da 12ª Vara Cível de Brasília no dia 08/08/2014 (fls. 55/64). Por tal motivo, tenho aquele órgão como prevento para a apreciação do mérito desta demanda, motivo pelo qual declino da competência em favor dele. Redistribuam-se os autos, com os nossos cumprimentos. Brasília - DF, quarta-fei