Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1532 indenizar, evitando o enriquecimento sem causa, tendo em vista a efetiva prestação de serviços no lapso temporal em que deveria ter havido o descanso. (TJSP 10ª Câm. Direito Público Embargos Infringentes n.º 0002693-75.2012.8.26.0053/50000 Des. Rel. Teresa Ramos Marques- j. 25.03.2013) Apelação - mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1249 observando-se, a partir de então, o rito da lei 5478/68. Os autores ficam advertidos de que o não comparecimento à audiência prévia de conciliação ou à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada em caso de não obtenção do acordo na tentativa prévia de conciliação, implica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 1862 Brasil onde juros legais de 6% chegaram à estratosfera depois de tantos cambapés do sistema bancário. Incide, por conseguinte, tratando-se, como de fato se trata, de ação na qual se discutem direitos pessoais dos aplicadores perante as instituições financeiras depositárias, a regra geral da prescrição vin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2024 cuidar de si própria, necessitando da integral assistência de sua mãe. Ausência de nulidade pela falta de perícia. Incidência do artigo 244 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Não houve, ademais, recurso de agravo contra a decisão que indeferiu a produção da prova pericial, operando-se a preclus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre o mandado e respectiva certidão do(a) Sr(a). Executante de Mandados, informando a não-localização de bem(ns) para penhora.Silente, INTIME-SE a CEF, na pessoa de seu representante legal, para dar efetivo andamento ao feito requerendo em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por falta de interesse, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1582 apuração do débito. Note-se, aliás, que o preenchimento e entrega da DCTF ou GIA (documentos de confissão de dívida) corresponde integralmente ao ato do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. Outrossim, a possibilidade do protesto da CDA não implica ofensa aos princípios do contradit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1375 Pavan - Vistos. Diante da informação do exequente de que o devedor quitou a dívida, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro a retirada do título, mediante cópia. Após, transitada em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1357 Clean Comercio de Produtos para Limpeza Ltda. Requerido:Banco Bradesco S/A e outros CONCLUSÃO: Aos 08/04/2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. CARLOS ORTIZ GOMES. Eu, Marli Perpétua da Silva, escrevente, digitei. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Ortiz Gomes Vistos etc., I RELATÓRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1210 contestaram. Levantaram preliminar de irregularidade da representação processual do autor, e, no mérito, bateram-se pela improcedência, negando a autoria do homicídio (fls.92/103). Réplica a fls.170/171. Afastada a preliminar de contestação (fls.177/178), foram os réus ouvidos (fls.193/196). A seguir, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1084 a exigência de pagamento da integralidade da divida pendente, para purgação da mora na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (DL. 911/64, art. 3º, § 3º) deve ser interpretada como sendo a totalidade das prestações vencidas do financiamento, sob pena de violação da garantia da