Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2002 Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1768 do Código de Processo Civil), não podendo ser determinada desde logo. Expeça-se mandado, nele consignando que o oficial deverá procurar a parte requerida por duas vezes em dias e horários diferentes e que, acaso haja suspeita de ocultação, cite-a com hora certa. Conste também que os dias e horários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1664 Angeles Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Pdg Realty Co-incorporação Ltda - Subam os autos ao E.T.J.-SP, Seção de Direito Privado, 1ª a 10ª Câmaras. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 1000250-36.2015.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1319 a existência da força maior, ao contrário, não configurada a culpa do vendedor quando deixou de fornecer os documentos comprobatórios da quitação dos impostos prediais. Posta assim a questão, é de se reconhecer a culpa da requerida pela extinção do contrato, nascendo, assim, o direito de a parte lesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1397 não em objeto da finalidade precípua de tais instituições, mas sim em um dependente desta mesma estrutura. 2.6.1. Há que se denunciar, também, o maniqueísmo desta posição relativa ao enriquecimento sem causa. O consumidor, como parte mais fraca, fica exposto a todas as truculências e arbitrariedade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1285 financiar parte do valor do imóvel junto à Caixa Econômica Federal, sendo a ela aplicado o prazo condicionado à assinatura do financiamento, conforme a cláusula 5ª do referido instrumento que assim estabelece: “Entrega: 01/2011 (janeiro de 2011) *O(A) PROMITENTE COMPRADOR(A) declara ter conheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1193 mencionando os valores. Outrossim, intime-se o requerido para oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, assim como para efetuar o pagamento dos honorários periciais. Não há utilidade, no caso, de produção de prova em audiência, posto que é a perícia que deve apurar ou nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1365 DE SOUSA - Autos nº 2014/001785 (Número de Controle na Vara). Providencie o autor, em 10 (dez) dias, o recolhimento da complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 44,10, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Campinas, 27 de agosto de 2014. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 842 1450 entre a causa de pedir e o pedido, sendo que da narração dos fatos decorre de forma lógica a conclusão. Não há que se falar em ilegitimidade passiva, porque, conforme entendimento pacífico dos Tribunais, as instituições financeiras depositárias dos valores disponíveis em cadernetas de poupança sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2249 ajuizada por Antônio Henrique de Sousa contra Companhia Imobiliária Palmeiras. Segundo noticiado, em 21/03/1999, o autor adquiriu a posse do imóvel do Sr. Pedro Rufino. Ocupa, portanto, de forma mansa e pacífica, contínua e sem interrupção ou oposição de qualquer pessoa, o imóvel lote nº2, quadra 14,