Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 2656 arcar com o pagamento dos atrasados. A matéria articulada por ele não merece acolhida. Eventual inadequação da obrigação ao binômio necessidade/possibilidade deve ser discutida em ação revisional de alimentos, não sendo esta a sede apropriada. Nestes termos, fica rejeitada a impugnação apresentada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1485 a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, à decisão quedou-se inerte, mormente diante do retorno da carta, encaminhada ao endereço por ele informado. No mais, o advogado da parte, devidamente intimado, também não se manifestou. Assim, a extinç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1235 instrução e julgamento a ser designada em caso de não obtenção do acordo na tentativa prévia de conciliação, importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da lei 5478/68). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao ende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1356 nº:1009272-62.2014.8.26.0114 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor Requerente:JHONATAN APRIGIO DA SILVA e outro Requerido:MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Trata-se de Ação Declaratória cumulada com Indenização e p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1476 897 em que se questiona a violação do artigo 32, I e II, do CTN, e dos artigos 5º, I, II, XXII, 156, § 1º, II, da Constituição Federal, ao argumento de que não deve incidir IPTU sobre área de preservação permanente interna a empreendimento imobiliário urbano. 2. Não se conhece do recurso especial por violação a dispositiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1094 da lei 8.213/91. Houve réplica. DECIDO. A autora é carecedora de ação. È que, o artigo 143, da Lei 8.213/91, estabelece que o trabalhador rural pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da vigência desta Lei. Referido prazo foi prorrogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3710 publicação do despacho retro ao Administrador Judicial, intime-o para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LEONARDO MARTIN DE FREITAS (OAB 262683/SP) Processo 1006280-64.2020.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.K.R.B. - Portan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 2626 357, “caput”, do Código Penal, a Danilo Frasseto Michelini.Na fase inquisitiva o réu negou a prática do delito (fls. 187/189), e ratificou a negativa em juízo (fls. 514/517vº), ocasião em que asseverou: “(...) uma pessoa que consta dos autos, de nome Eduardo, foi pintar a minha casa, na época a cas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004981-91.2011.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO E SP107082 - JOSE HELIO MARINS GALVAO NUNES) X EDNALDO OLIVEIRA DE JESUS 1. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis do executado, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do inciso III, parágrafo 1º, do artigo 921 do Código de Processo Civil/2015. Para tanto, deverão ser os presentes autos remetidos ao arquivo,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Cuida-se de execução fiscal promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em face de Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa, sob o n.º 76 do livro n.º 817.O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (fls. 73).DECIDO.De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.Ante o exposto, homologo o pedido deduzido