Publicações Judiciais I - JEF ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No concernente à realização em si da prova pericial e suas formalidades e exigências, a primeira constatação já decorre do prescrito pelo artigo 465, caput, do Novo CPC, segundo o qual o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato prazo para a entrega do laudo. Disso decorre que a realização de perícia médica com especialista em certas áreas não é exigida por lei, não obstante seja preferível na medida das possibilidades e para um diagnóstico m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3758 Int. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA (OAB 381095/SP) Processo 0011986-33.2018.8.26.0482 (processo principal 0010171-69.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Telefonia - Adilson Germano Bispo - Telefônica Brasil SA - Vistos. À vista da certidão de fl. 88, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 3681 mínima desejável de 03 dias, e-mail ao [email protected] informando um endereço de e-mail válido para cadastro. No e-mail que informarem para cadastro, receberão um link para no dia e horário agendados, ingressarem na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de id

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3485 normalmente. Int. - ADV: ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP) Processo 0008178-49.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Castanha de Mendonça - Vistos. Recebo a petição e documentos como aditamento à inicial. Façam-se as ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3648 FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP) Processo 0014289-15.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Universidade Anhanguera Educacional Participações S.a - VISTOS. Para evitar eventual cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3226 Processo 1026967-79.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Graciela Damiani Corbalan Infante - Renato Mendonça Nazare e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes às fls. 46/49 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 3608 expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), com as formalidades legais, ficando ciente de que terá o prazo de cinco dias (contados da expedição do MLE) para, independentemente de nova intimação manifestar-se, sob pena de presunção da quitação do débito e consequente extinção do proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4544 a fls. 11/14, observo que a empresa que se requer a inclusão no polo passivo da ação executória se trata, em verdade, de micro empresa individual, caracterizada pela confusão patrimonial existente entre a pessoa jurídica e sua única titular pessoa física, no caso a executada. Por essa razão, não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 3892 como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3497 eletrônico). Na sequência, retornem os autos ao arquivo, com as formalidades legais (código 61.615). Int. - ADV: ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP), CARLOS ROBERTO SALES (OAB 60794/SP) Processo 0001932-37.2020.8.26.0482 (processo principal 1008330-17.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Espécies d