Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 de Menezes (genitor do extinto José Reilton) opôs Embargos de Declaração (ID Num. 20988732 - Pág. 108/109) em razão da mencionada sentença não enfrentar os argumentos apresentados em sede de contestação (ID Num. 20988732 - Pág. 94/103), alegando, em síntese, a nulidade do testamento por suposta incapacidade do testador e ?conluio? familiar (fraude), acarretando vício de vontade. O recurso

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 disciplina a Portaria nº 24/2019. Intimadas as partes a se manifestarem acerca do procedimento de digitalização, não apresentaram objeções ou indicaram qualquer defeito a ser sanado. Assim, e por aplicação analógica ao art. 716, caput, do CPC, JULGO BOA a digitalização eis que o conteúdo do feito digital corresponde ao conteúdo do feito físico original. Ficam as partes intimadas a promover a

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 e o risco de perecimento. Prossiga o feito nos termos acima. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® N. 0041290-35.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE CARLOS ARCHANGELO. Adv(s).: DF0022832A - SAMUEL REGO ALVES VILANOVA. A: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIS EDUARDO SAMPAIO MACIEL. Adv(s)

Caderno único ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de maio de 2015 1ª Vara Criminal de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2015 Juíza de Direito: Gabriela Jardon Guimaraes Diretora de Secretaria: Rosana Meyre Brigato Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.05.1.003276-6 - Restituicao de Coisas Apreendidas - A: ROBERTO LIMA DA SILVA. Adv(s).: DF034653 - AFONSO LUCIANO AMANCIO JUNIOR. R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISÃO - R

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 fl. 470. Após a progressão para o regime semiaberto e autorização para o trabalho externo (fls. 485/486), não constam nos autos relatórios que atestem a continuidade do tratamento iniciado. Assim, diante das peculiaridades do caso, dos traços negativos de personalidade e das circunstâncias que envolveram a prática dos fatos criminosos, INDEFIRO, por ora, o pedido de saídas temporárias, a fim

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não real

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 AMBOS. A pensão alimentícia deve ser fixada com vistas às possibilidades de quem a fornece e tendo em conta as necessidades de quem a pleiteia. Demonstrado nos autos que o genitor já atende à maioria das necessidades do filho, cabe ao outro cônjuge suportar o restante das despesas. O fato de um dos genitores encontrar-se desempregado não o exime de prestar assistência material ao filho e impor

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 a se manifestar acerca da regularidade da digitalização no prazo comum de 15 dias corridos (11 dias úteis). Após a manifestação das partes, os autos me voltarão conclusos para determinar que se sanem as deficiências apontadas, se houver, ou julgar boa a digitalização. Observem as partes que a decisão que homologa os autos restaurados em meio digital é preclusiva. Durante 45 dias contados da pu