Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 RECEBER O BENEFICIO, POIS E SABIDO QUE E PERMITIDO TRABALHO NA C ONDICAO DE APRENDIZ A PARTIR DE 14 ANOS. ADEMAIS E PACIFICO NO ST F QUE OCORRENDO ESSES TRABALHOS NA CONDICAO DE CRIANCA E ADOLESCE NTE MENOR DE 16 ANOS, DEVEM SER GARANTIDOS OS SEUS DIREITOS PREVI DENCIARIOS E TRABALHISTAS, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE A PROTECAO A MATERNIDADE. DESTA FEITA, JULGO PROCEDENTE

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 A NSTORNOS MENTAIS NECESSITANDO COM URGENCIA DE TRATAMENTO PSIQUI AT RICO DESTARTE, FOI CONCEDIDO, DE OFICIO, PRISAO DOMICILIAR AO AC USADO, COM A CONDICAO DE PERMANECER INTERNADO EM CLINICA PSIQU IAT RICA PARA TRATAMENTO, AS FLS 61/64 NA MESMA OPORTUNIDADE, FOI C IENTIFICADO AO DENUNCIADO QUE APOS O RECEBIMENTO DE ALTA HOSPI TAL AR DEVERIA ESTE RETORNAR IMEDIATAMENTE AO

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DESPACHO : AUTOS N 201601378135 SENTENCA VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO REVISI ONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA POR BRUNO THIAGO RODRIGUES DE FREITAS EM FACE DE RAPHAELLA BRITO FREITAS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA ELIZANGELA BRITO DA SILVA, TODOS JA QUALIFICADOS. ADUZIU O REQUE RENTE QUE PAGA PENSAO ALIMENTICIA NO PATAMAR DE 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO PARA

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DESTA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, NA MEDIDA EM QUE O CR ONOGRAMA DE APLICACAO ESCALONADA DO PISO DE VENCIMENTO DOS PROFES SORES DA EDUCACAO BASICA SE EXAURIU (ARTS. 3 E 8 DA LEI 11.738/20 08). 2. E CONSTITUCIONAL A NORMA GERAL FEDERAL QUE FIXOU O PISO S ALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO MEDIO COM BASE NO VENCIMENTO, E NAO NA REMUNERACAO GLOBAL. COMPETENCIA DA UN

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ICANCIA, ENTENDO NAO MERECER RESPALDO. DE FATO, O DIREITO PENAL N AO SE OCUPA DE COISAS DE SOMENOS IMPORTANCIA OU DE INFIMO VALOR. TODAVIA, PARA AFERIR TAL SITUACAO O JUIZO DEVE LEVAR EM CONSIDERA CAO FATORES DO CASO CONCRETO. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AFAS TA A TIPICIDADE MATERIAL DO DELITO E, PARA SUA APLICACAO, REUNE 4 (QUATRO) REQUISITOS OBJETIVOS: A MINIMA O

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3226 da carga dinâmica da prova, compete a quem melhores condições de produzir a prova, faze-lo. 3. A inscrição indevida do nome de parte em cadastros de inadimplentes gera dever de reparar "in re ipsa", n?o havendo necessidade de comprova??o do dano, porque este ? presumido. 4. No arbitramento do dano moral, devem ser observadas as circunstâncias da causa, a capacidade econômica das partes e as

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 IADOS A EPOCA. ASSIM, NAO VEJO NENHUMA IMPROPRIEDADE NO LAUDO TEC NICO PRODUZIDO PELO PERITO NOMEADO PELO JUIZO, RAZAO PELA QUAL O HOMOLOGO EM SUA INTEGRALIDADE. ADEMAIS, NAO SE PODE IGNORAR QUE A S MESMAS PARTES REQUERIDAS CELEBRARAM DESAPROPRIACAO DE TERRAS DA MESMA FAZENDA, AMIGAVELMENTE NUMA PORCAO EM MOMENTO ANTECEDENTE. NO QUE DIZ RESPEITO AOS PEDIDOS DE ABERTURA

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ENTO NAO ESTA ADSTRITO AOS ELEMENTOS PREVISTOS NO ART. 42 DA LEI N. 8.213/91, JA QUE EXISTEM ASPECTOS IMPORTANTES QUE INFLUENCIAM DE FORMA IMPAR NA ANALISE DO PEDIDO. ASSIM, A REALIDADE ECONOMICA , PROFISSIONAL E CULTURAL DO REQUERENTE TAMBEM DEVE SER CONSIDERA DA PARA O DESLINDE DA CAUSA, CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, SE O REQUERENT

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 ADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU D A REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: DESFAVORAVE IS, INCLUSIVE, REGISTRANDO UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO , CONFORME CERTIDAO (FLS. ). ENTRETANTO, A CONDENACAO SERA CONSID ERADA SOMENTE NA FASE SEGUINTE COMO REINCIDENCIA; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: NORMAIS A FALT

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 VEL A LICITACAO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETICAO, EM ESP ECIAL: I PARA AQUISICAO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, OU GENEROS QU E SO POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO, VEDADA A PREFERENCIA DE MARCA, DEVENDO A CO MPROVACAO DE EXCLUSIVIDADE SER FEITA ATRAVES DE ATESTADO FORNECID O PELO ORGAO DE REGISTRO DO COMERCIO DO LO