Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2098 por não existir nos autos informação de descumprimento, o réu poderá recorrer em liberdade. Determino à Secretaria Judicial que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, cumpra as seguintes diligências: Intime-se o Ministério Público, pessoalmente, mediante vista dos autos; Intime-se o réu da sentença, conferindo-lhe o direito de apelar no prazo legal, por meio da Defesa; Int

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 L 2013/0062180-4, MINISTRO SERGIO KUKINA, DATA DO JULGAMENTO 16/0 5/2013) DESTA FORMA, MESMO SE O LAUDO PERICIAL CONCLUIR PELA INCA PACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO, PODERA O MAGISTRADO CONCEDER A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU O AUXILIO-DOENCA CONSIDERANDO OS ASPECTOS SOCIOECONOMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. PORTANTO, O JULGADOR NAO ESTA RESTRITO AO

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 FATOS SER RESPONSABILIZADA POR VIOLACAO DE SEU DEVER CONTRATUAL O U A MA-FE POR DANO A REQUERENTE EM PROCEDER A VENDA POSTERIOR. NE SSE CONTEXTO, CABE A PARTE REQUERIDA BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A INDENIZAR A PARTE AUTORA PARA A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS (PERDAS E DANOS) E MORAIS, NA MEDIDA QUE RECEBEU O PRECO DO BEM DUPLAMENTE E A ORDEM JURIDICA VEDA O ENRIQUEC

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 INVES DE COBRAR O VALOR NORMAL DA FATURA, PREFERE UTILIZAR O ARTI FICIO DA COBRANCA DO VALOR MINIMO, COMO MEIO DE ENRIQUECER COM OS JUROS DECORRENTES DESSA PRATICA. SENDO ASSIM, E CABIVEL A REVISA O DO CONTRATO (ART. 6, V DO CDC) PARA ADEQUA-LO A MANIFESTACAO DE VONTADE ORIGINAL DA PARTE AUTORA, QUAL SEJA, EMPRESTIMO CONSIGNA DO COM DESCONTO EM FOLHA, E NAO CARTAO DE CR

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 DO ACUSADO E DEPOIMENTO DAS VITIMAS. 2-QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO E UM SO DESIGNIO, PRATICA DOIS OU MAIS DELITOS, IDEN TICOS OU NAO, EM UM MESMO CONTEXTO TEMPORAL E ESPACIAL APLICA-SE O CONCURSO FORMAL PROPRIO (ART. 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, CPB), DEVENDO SER EXCLUIDOS OS CONCURSOS MATERIAL E FORMAL IMPROPRIO, C ONSEQUENTEMENTE REDIMENSIONADAS AS PENAS. 3-REC

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 494/97, QUE, JUSTAMENTE, DISCIPLINA A APLICACAO DA TUTELA ANTECIP ADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, A QUAL EM SEU ARTIGO 1 PRECEITUA O SEGUINTE: APLICA-SE A TUTELA ANTECIPADA PREVISTA NOS ARTIGOS 273 E 461 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O DISPOSTO NOS ARTIGOS 5. E SEU PARAGRAFO UNICO E 7 DA LEI N 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, NO A RTIGO 1 E SEU 4 DA LEI N 5.021, DE 9 DE JUNHO

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 IZ FLAVIO GOM ES, QUE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO C ONSTITUI CAUSA IMPEDITIVA DA DECRETACAO DA PRISAO OU OUTRAS MEDID AS CAUTELARES, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS JUSTIFICADORES E QU E A PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO E ABSOLUTA POSSUI NATUREZA IURIS T ANTUM (IN PR ISAO E MEDIDAS CAUTELARES, 2 ED , SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, P 37) (DEST

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 TO NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, FOI IMPERIOSO A ESTA MAGIST RADA DECRETAR A PRISAO PREVENT IVA DO REQUERENTE HUGO NOLETO SILV A, EM FACE DA PRESENCA DRASTICA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART IGO 312 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, QUAI S SEJAM GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA, ASSEGURAR A INSTRUCAO CRIMINA L E A APLICACAO DA LEI PENAL 16 POR ORDE

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ATRULHAMENTO QUANDO AVISTARAM O ACUSADO NA MOTOCICLETA E RESOLVER AM EFETUAR A ABORDAGEM. EFETIVADA CONSULTA SOBRE A SITUACAO DA MO TONETA, CONSTATOU-SE QUE A MESMA ERA PRODUTO DE FURTO/ROUBO, BEM COMO FORAM ENCONTRADOS NA POSSE DO ACUSADO DIVERSOS DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIRA PESSOA, NAO SABENDO O MESMO EXPLICAR A ORIGEM D OS OBJETOS. SENDO ASSIM, NAO SE PODE DEIXA

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 59 há portas nos chuveiros e o banho é obrigatório, corolário é que os pendente de julgamento de recurso de revista, a reclamada trabalhadores expunham-se nus: a ofensa à dignidade humana, informa que desde de Junho/2013 passou a efetuar o nessa situação, não carece de demonstração. pagamento referente a 12 minutos quanto ao tempo à Por fim, a reclamada não