Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3838 o laudo da perícia médica judicial, é prudente conceder ao autor o benefício de auxílio-doença. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de determinar a concessão de auxílio-doença no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a trinta dias. Confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3381 PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRELA D’OESTE - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação (R$ 3.705,81.,setembro/2019) no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: RI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 997 bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 2. Fls. 263 e ss.: a informação deve ser encaminhada as autos dos embargos, onde a discussão acerca da legitimidade está sendo aventada e neste nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3585 autorização genérica e por prazo indeterminado, quanto à possibilidade de José administrar, sozinho, as relações referentes a bancos, em contrariedade a cláusula 6ª do contrato social respectivo. Nesse contexto, ao menos por ora, a concessão da ordem almejada será restrita, para permitir o levant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3894 Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Anote-se e regularize-se no sistema. Após, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5108 dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Dispensado o Registro (Provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3922 FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000604-05.2022.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ipanema Agro Comercial Ltda. - Vistos. Fls. 39/40: Pedido de intimação por aplicativo (WhatsApp). O pedido não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3465 financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência (STJ - AgRg no AREsp 329910/AL, T1, Rel. Min. Benedito Gonçalves, dj. 06/05/2014). No mesmo sentido: A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4251 judicial no item “V. Das Pendências” de fls. 27112/27114 dos autos, que eventualmente ainda não tenham sido encaminhadas ao senhor administrador judicial, no prazo de 05 dias. Fls. 27117/27119: Nada a deliberar, tendo em vista que a habilitação de crédito nº 0010765-47.2017.8.26.0224, de José Augusto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2773 Int. - ADV: RENATA PAULA ARES (OAB 166605/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP) Processo 0017577-12.2005.8.26.0003 (003.05.017577-0) - Procedimento Sumário - Amalfi Comercial Ltda - Willian Aparecido do Carmo - Vistos. 1 As petições de fls. 264/266 e 267/268 são anteriores à decisão de fls. 261. Nada a reconsidera