Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALIS ANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MUL TA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 RTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, E, EM SE CON SIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DA ACUSADA, CONVERTO A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM DUAS PENAS RE STRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COM UNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO E P RESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 RA DE AUFERIR RENDIMENTOS. NAO JUSTIFICA, MAS EXPLICA SEU COMPORT AMENTO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAV EIS, VEZ QUE A AGENTE, APARENTEMENTE, NAO ENCONTROU DIFICULDADE N A AQUISICAO DOS OBJETOS FALSIFICADOS, BEM COMO PARA EXPOSICAO DOS MESMOS A VENDA. AS CONSEQUENCIAS NAO SE PODE DIZER QUE FORAM GRA VES, PORQUE O MATERIAL FOI APREENDIDO. NEST

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DA ACUSADA, CONVERTO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA P ROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, NA FORMA A SER DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. SEM CUSTAS.

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DE AUMENTO OU DIMINUICAO. FIXO REGIME ABERTO COMO SENDO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS MULTA, SEND O O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOS

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 IVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM DUAS PENAS RESTRITIVA S DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO E M 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE 01 (UMA) HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-S

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 , LHES SAO FAVORAVEIS, EM RAZAO DA FACILIDADE NA AQUISICAO DO DOC UMENTO FALSO E UTILIZACAO DESSE JUNTO A INSTITUICAO BANCARIA. O C OMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO, E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTE XTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA ATENUAN

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 LICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE, PORTAR ARMA SEM A DEVIDA AUTOR IZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL. AS CIRCUNSTANCIAS D O DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU DIFICULDADES NO PORTE, ASSIM COMO NO ACONDICIONAMENTO DA ARMA DE FOGO. POR FIM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS . O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALI

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 IMO LEGAL, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANT ES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUI CAO DE PENA. FIXO COMO REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO D A PENA IMPOSTA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICAC AO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOE S ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MUL

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINI MO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, E, EM SE CO NSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTEN