Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201.604.251.381 INDICIADO: A ESCLARECER DECISAO TRATASE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO CRIME DE ESTELIONATO, PREVISTO NO ARTIGO 171, DO CODIGO PENAL, ONDE FIGURA COMO INDICIADO CARLOS AUGUSTO ALVES. O MINISTERIO PUBLICO REQUER EU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 E 395, INC ISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PA

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUS TODIA PREVENTIVA DO MESMO CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE. III DO SENTENCIADO YURI SILVA AVELAR, EM RELACAO AO CRIM E DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCI

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 REVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO. NA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. O DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 AS) RESTRITIVAS DE DIREITO, FICANDO A CRITERIO DA VARA DE EXECUCO ES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E LOCAL DE SEU CUMPRIMENT O. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO C ODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO, E UMA VEZ QUE A CONDUTA ILICITA NAO FOI PRATICADA MEDIANTE

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PRO CESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE D O FATO DE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DE SUA CUSTODIA PREVENTIVA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE. DA PENA DO ACUSADO LEONARDO ALVES SOBR

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), DIA NTE DO FATO DE QUE NAO PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DE S UA CUSTODIA PREVENTIVA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBE RDADE. ACUSADO LUIZ PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA 1 - CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPUTAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUD

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ICO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPR IMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (SEMI ABERTO), E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR P

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 EI 11.719/2008), HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE DA AUSENCIA DE FATO CONCRETO (JA QUE ULTIMADA A INSTRUCAO PROCES SUAL E SENTENCIADO O FEITO) A JUSTIFICAR A DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA, CONCEDENDO A ERIK O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETRACAO NOS TERMOS DO ART. 387, 2, DO CODI

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 XECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E LOCAL DE SEU CUMP RIMENTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIRO , DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, CONSIDERANDO O REGIME DE CUMPRIMENT O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO E AUSENTES , NO MOMENTO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DELE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM L