Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO : 396-81.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILBERTO CARLOS CORREA DE MELLO VITIMA : BRUNO DOS SANTOS MARINHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : . DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O F

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NEA B, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PEN AL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVAS DE DIREITOS, PORQUE FOI APLICADA PENA SUPERIOR A 04 (QUATR O) ANOS E O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRA

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 EVENDO O ACUSADO SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIV O NAO ESTIVER PRESO. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015. ADEGMAR JOS E FERREIRA JUIZ DE DIREITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 179914-36.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 647 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANILLO CO

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 POSTO DA VILA PEDROSO SUPERMERCADO VITÓRIA SUPERMERCADO REIS SUPERMERCADO ESTRELA MERCADO SAO PAULO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS VALDEMAR FARMACIA NOVA VIDA WELLINGTON EVANGELISTA MONTEIRO WELITON DA SILVA MOREIRA ADV ACUS : 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PE

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 A ACAO, PRATICOU CRIMES DE ROUBO E FALSA IDENTIDADE, QUE SAO DE E SPECIES DISTINTAS, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SO MATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO AN TONIO DELSON MARQUES DA SILVA, QUAIS SEJAM, 03 (TRES) ANOS E 10 ( DEZ) MESES DE RECLUSAO, PELO CRIME DE ROUBO,

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 A DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S ) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. QUANTO A JULIO CESAR ARAUJO MASCA RENHAS: A PRIMEIRA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO D E 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DA CONDENACAO (O SE NTENCIADO E ADVOGADO), EM FAVOR DO PROGRAMA P

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERD ADE. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EXECUC AO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. EM VIRTUDE DA S UBSTITUICAO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PR EVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. 3.3. DA

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NA IMPOSTA, E DE OS CRIMES DE ROUBO TEREM SIDO PRATICADOS MEDIANT E VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE OS ACUSADOS RECORRERE M EM LIBERDADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS REQ UISITOS E FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA PRISAO P

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 UTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCA O DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, TOTALIZANDO, IN CASU, 33 (TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME IN ICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATI