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lidade de constituir defensor

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40 resultados encontrados para lidade de constituir defensor - data: 23/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 14/09/2017 - Pág. 3407 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE IN TERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACO ES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUAL IFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTESE NO MANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRE SENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR

TJGO 07/01/2019 - Pág. 7317 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 503 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIVALDO DAS DORES DE CARVALHO VITIMA : ANGELA COSTA MARTINS DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E I

TJGO 26/02/2019 - Pág. 2432 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PLEMENTANDO-A E, PORTANTO, HA NECESSIDADE DE REPUBLICACAO DO JULG ADO, COM NOVA INTIMACAO DAS PARTES. O PAGAMENTO DEVERA SER EFETUA DO APOS O TRANSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENCA, NOS MOLDES ES TABELECIDOS PELA REGULAMENTACAO EDITADA PELA PROCURADORIA GERAL D O ESTADO DE GOIAS. NO MAIS, FICA MANTIDO NA INTEGRA OS DEMAIS TER MOS DA SENTENCA DE FLS. 365/368V. INTIMEM

TJGO 31/05/2017 - Pág. 231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 DE OLIVEIRA E SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 312 E 313, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECAM-SE OS R ESPECTIVOS MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVOR DE WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA E SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA, COM DATA DE VALIDADE ATE 23/04/2046 E 23/04/2030, RESPECTIVAMENTE, E FACAM-SE AS COMU NICACOES NECESSARIAS. CONCOMITANTEMENTE, DETERMI

TJGO 16/04/2019 - Pág. 198 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 RECLUSAO NR. PROTOCOLO : 40678-30.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 261 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HIPER MOREIRA ACUSADO : CARLOS ANTONIO RAMOS BASTOS DESPACHO : AUTOS N: 2019.0040.6785 ACUSADO: CARLOS ANTONIO RAMOS BASTOS DECI SAO CONSIDERANDO QUE A PECA ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEG AIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZEM PRESENTES

TJGO 31/05/2019 - Pág. 274 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 : : : : : 459089-60.2007.8.09.0051 ( 200704590896 ) 152 ACAO PENAL LOJAS TRILHA FASHION JOANA DARC DE OLIVEIRA MENEZES PATRICIA DE ARAUJO LOPES ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO : INTIME-SE

TJGO 27/04/2016 - Pág. 1067 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 IO PUBLICO REQUEREU SEJA OFICIADO AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL E A SEMAS DESTA COM ARCA, REQUISITANDO INFORMACOES A RESPEITO DO OBITO DO ACUSADO LUC AS SANTANA DE PAULA, BEM COMO EM CASO POSIT IVO, A REMESSA DA RESP ECTIVA CERTIDAO DE OBITO POR PARTE DOS CAR TORIOS DE REGISTRO CIVI L, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA REQUE REU, AINDA, A REQUISICA O DOS LAUDOS DE EXAME

TJGO 08/03/2017 - Pág. 3211 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 SE NO MANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRE SENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) C ONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NO MEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO E STADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER

TJGO 04/03/2016 - Pág. 2959 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/03/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : DIEGO COSTA PINTO DANTAS =================================================================

TJGO 08/03/2017 - Pág. 758 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 VA, COM CONDICOES ESTABELECIDAS, SEM QUE HAJA REVOGACAO DO BENEFI CIO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME PREVISTO NO AR T. 89 DA LEI 9.099/95. (STJ, AGRG NOS ERESP 1322847/SP, REL. MIN. ASSUSSETE MAGALHAES, TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 25/09/2013, DJE DE 15/10/2013). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 199 E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERO CUMPR

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