Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2369 imóveis que estejam em nome do executado; (b) caso não beneficiário da justiça gratuita, emita-se ato ordinatório para que o credor em 5 (cinco) dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado. 3 - Do pagamento parcial: Efetuado o pagamento parcial no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2475 digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fic

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 65 pessoal e obrigatório a juízo, para informar e justificar suas atividades Após o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se certidão de honorários em favor do advogado que atuou em razão do convênio OAB/DPE, de acordo com a tabela vigente. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, saem o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2395 notadamente sobre os pressupostos autorizadores do benefício de gratuidade processual, da Justiça. De acordo com o caput do artigo 98, do CPC, A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advocatíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 741 apontamento de débito remanescente, ficando desde já deferida, se por ela requerida, a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada em seu favor.Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade e, com urgência, intime-se a parte credora para se manifestar, vindo os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2608 552 i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/ moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 645 condição.4. DO SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO4.1. Se requerido pela parte exequente, a qualquer momento, fica desde logo deferido o sobrestamento do processo de execução, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002146-33.2011.403.6103 - ANA CLAUDIA PEREIRA LEITE LAURENTINO(SP307345 - ROBERTO SAVIO RAGAZINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X ANA CLAUDIA PEREIRA LEITE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fl(s). 160 verso. Manifeste-se a parte autora-exequente requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Se silente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000520-62.2000.403.6103 (2000.61.03.000520-7) - GIUSEPPE CONSTANT

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inexiste, outrossim, prova que caracterize o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, de modo a se amoldar a hipótese prescrita no inciso I do art. 311 do CPC. Ademais, não é o caso de aplicação do inciso IV, pois os documentos carreados aos autos podem, em tese, ser infirmados por outros, a cargo da parte ré, após regular citação. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de concessão da tutela da evidência. 2. Defiro os benefícios da assistência ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 13421 EXECUCAO DA PENA 0010798-54.2012.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ FERNANDO LEITE(SP302251 - FELIPE ANTONIO SAVIO DA SILVA) Cuidam os autos de execução penal originada de sentença condenatória proferida nos autos nº 0007392-64.2008.403.6119, pela qual LUIZ FERNANDO LEITE foi condenado à pena de 03(três) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, substituída por duas restritivas de direito. Audiência realizada em 07/08/2013 (fls. 70/71).Em vista, o Ministério Público