1.538 resultados encontrados para lidia silva lima - data: 13/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2649 se o total do débito do executado atingir valor razoável, a instância poderá ser renovada sem caracterizar desvio de finalidade. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso VI e 354, do Código de Processo Civil, declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execuç
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 2322 além ser servir como valor de alçada para o recurso de apelação, também, deve ser usado como limite para se caracterizar a falta de interesse de agir nos presentes autos.Torna-se obrigatório o reconhecimento da ausência do interesse processual da Fazenda Pública exequente no presente processo, em face do
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 3016 VI e 354, do Código de Processo Civil, declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sem reexame obrigatório, nos termos do artigo 496, § 3o, inciso III, do CPC. Incabível o recurso já que o valor da causa é inf
Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2956 economia foi desindexada e se extinguiu a Ufir. Dai em diante, a atualização deve ser feita pelo IPCA-E, o mesmo índice que corrige as dívidas dos contribuintes. Desta forma, atualizando-se R$ 328,27, contados de janeiro de 2001 até março de 2017, com base no IPCA-E, chegamos ao valor de R$ 924,21, que al
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 2557 entender pertinente, apresentando, se assim entender, memória atualizada do débito. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP) Processo 1000972-67.2017.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Adonias David dos Reis - Certifico e dou
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 2324 ICMS 108/95, ratificado em São Paulo pelo Decreto n. 40576/95, autoriza a extinção de créditos tributários constituídos até 31.12.1994, ajuizados ou não, cujos valores atualizados atinjam o máximo de 375 UFIR. E a Lei n. 9.441/97, resultante da conversão da Medida Provisória 1.553/96, determina a extin
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 2332 determina a extinção de todo e qualquer débito do INSS oriundo de contribuições fiscais de pequeno valor.Além disso, o STJ definiu o valor mínimo para apelações em execução fiscal, nos termos do artigo 34 da LEF. No REsp 1168625, o STJ definiu que a possibilidade de apelação deve considerar a paridad
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2648 328,27 a partir de janeiro de 2001, quando a economia foi desindexada e se extinguiu a Ufir. Dai em diante, a atualização deve ser feita pelo IPCA-E, o mesmo índice que corrige as dívidas dos contribuintes. Desta forma, atualizando-se R$ 328,27, contados de janeiro de 2001 até março de 2017, com base no IP
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2652 do executado atingir valor razoável, a instância poderá ser renovada sem caracterizar desvio de finalidade.Diante do exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso VI e 354, do Código de Processo Civil, declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do d
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 2326 autos.Publique-se. Cumpra-se. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP) Processo 1000258-78.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Jose Silvar Gusmão da Silva - Vistos.Trata-se de execução fi