Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1506 - Samuel José da Silva Pinto - Fl. 257: Anote-se que o executado não é proprietário, mas detentor de direitos sobre o bem imóvel. Pela sentença proferida nos embargos à execução (autos nº 1005484-75.2020 fls. 224/231), foi julgado parcialmente procedentes os embargos, a fim de reconhecer a abusivid