Caderno único ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2011 DECISÃO Nº 72543-7/11 - Repeticao de Indebito - A: DULCINEA SATHLER DA SILVA. Adv(s).: DF016371 - Tatiane Becker Amaral. R: CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF027534 - Daniel Nogueira Rechia, Proc(s).: PR-. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarra

Caderno único ● 28/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de dezembro de 2009 Nº 57413-0/05 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - MINISTERIO PUBLICO. R: ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros. Adv(s).: DF019569 - RICARDO DAVID RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005758 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF011361 - ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA. Ante o exposto, declaro a nulidade do ato consubstanciado

Caderno único ● 17/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 17 de março de 2010 214/232 alegando a necessidade de aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva do Estado, devendo os autores comprovar a culpa do agente do Estado. Impugna as alegações dos requerentes e seus pedidos. Tece considerações de direito. Punga pela improcedência da ação.É o relatório.Decido.Inexistindo preliminares, declaro o processo saneado.A controvérsia reside na possível responsabilidade de o Distrito Fede

Caderno único ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de março de 2015 645.305). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. Brasília - DF, terça-feira, 17/03/2015 às 16h19. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito . CERTIDÃO Nº 2014.01.1.142418-9 - Procedimento Ordinario - A: MIRIA CRISTINA MIQUELINO FREITAS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: LEONARDO MIQUELINO FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DF DIST

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 parágrafos. Tendo em vista que já foram diligenciadas várias maneiras para localizar bens passíveis de penhora, sendo todas infrutíferas, intimese a parte credora, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição de certidão de crédito, nos termos da Portaria Conjunta 73 do Eg. TJDFT. Advirto, desde já, que a ausência de manifestação no prazo ora estabelecido será in

Caderno único ● 09/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2012 ser providenciado o ofício de baixa. O Setor de Custas e Arrecadação, funciona no Anexo B do Palácio da Justiça, Térreo, de 12h às 17h30 min Brasília - DF, terça-feira, 28/02/2012 às 18h41. . Nº 168164-7/11 - Acao de Conhecimento - A: NEUSA MARIA BORDINHA FERREIRA. Adv(s).: DF027016 - Milena Galvao Leite. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022061 - Antonio Augusto Cardoso Dorea Filho, Proc(s).: PR-

Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Nº 2014.01.1.048903-2 - Procedimento Ordinario - A: E.G.D.A.A.S.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. A: LAYSSA GABRIELA DE ALMEIDA ALVES. Adv(s).: (.). A: EDVALDO SANTOS. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Diante do exposto, forte nas razões, nomeio a Dra. Mirian Conceição Moura como perita do Juízo, nos mold

Caderno único ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2013 Nº 17172-6/07 - Execucao de Sentenca - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF008520 - Susana Gomes de Almeida. R: JOSE MARIA ALEXANDRE MACEDO. Adv(s).: DF011361 - Alan Lady de Oliveira Costa, DF019736 - Jose Severino Dias. De acordo com o art. 655 do CPC, a penhora deverá recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie. Já o art. 655-A do CPC acrescenta que, para se possibilitar a penhora de dinhei

Caderno único ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2013 direito alegado e ao perigo de lesão ou grave ameaça ao direito. A antecipação dos efeitos da sentença tem por objetivo conferir efetividade à prestação jurisdicional, quando presentes requisitos que se expressam, em linhas gerais, na plausibilidade das alegações das partes e na urgência da decisão, sendo que a própria demora na prestação jurisdicional pode, em alguns casos, representar a

Caderno único ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2012 Nº 1001-7/12 - Embargos a Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: AGLACY MARTINS GOMES DO NASCIMENTO BARBOSA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, Proc(s).: PR-FABIANO OLIVEIRA MASCARENHAS. Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor. Suspenda-se o trâmite do feito principal. Intime(m)-se o(a)(s) Embargado(a)(s), por meio de seu(s) advog