Caderno único ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2010 Brasília - DF, terça-feira, 26 de janeiro de 2010 Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: "Declaro encerrada a instrução, eis que a produção da prova, de interesse exclusivo do BRB, restou prejudicada, ante a ausência injustificada de seu patrono a este ato, para o qual foi devidamente intimado. Venham os autos conclusos para sentença.. SENTENÇA Nº 84602-8/09 - Embargos de Terceiro - A: ANGELA PIMENTEL LOPES. Adv(s).: DF016989 - Jorge Nelson Portugal Lemos. R: FAZENDA

Caderno único ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de novembro de 2009 de interromper o fornecimento de energia até a apreciação do pedido (fl. 69). Logo em seguida, a liminar fora proferida nos termos requeridos na inicial (fl. 75).A CEB apresentou as informações preliminares e sustentou em poucas linhas a impossibilidade de leitura do relógio medido do consumo médio mensal, por falta de acesso ao medidor. Disse ainda que as faturas foram emitidas com base no artigo 70 da Resoluç�

Caderno único ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de novembro de 2015 FEDERAL. Adv(s).: DF013048 - Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil - CPC. Revogo o benefício da gratuidade concedido a fl. 52, pois não houve pedido da parte autora nesse sentido, tendo inclusive recolhido as c

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 Nº 2008.01.1.152592-5 - Cumprimento de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF026871 - Daniel Augusto Mesquita. R: JOAQUIM WALTER DE SOUZA MENEZES. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva, DF018565 - Tatiana Freire Alves Maestri, DF027016 - Milena Galvao Leite, DF028702 - Juliana de Paula Moraes, DF034983 - Flavia Oliveira Martins, Proc(s).: 34983 - PR-LILIA ALMEIDA SOUSA, 34983 - PR-DANIEL AUGUST

Caderno único ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de agosto de 2013 corporais a fls. 85/86. Assim, não se verifica qualquer ilegalidade nos atos praticados pelos agentes do Estado, tendo os mesmos agido dentro dos parâmetros legais sem proceder a qualquer ato ilícito. Para a caracterização da responsabilidade estatal é necessário prova do dano, do ato e do nexo de causalidade. Não existe prova de qualquer ato ilegal praticado pela Administração que viesse a ca

Caderno único ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de maio de 2014 credor para prosseguimento naquele feito. Após, expeça-se ofício de baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Operado o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 20/05/2014 às 17h38. Maria Luísa Silva Ribeiro,Juiza d

Caderno único ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 27 de abril de 2009 novas provas.É o necessário a relatar.Fundamento e Decido.Impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, visto tratar-se de matéria exclusivamente de direito, sem necessidade do alargamento da fase probatória.Afirma a parte autora que a gratificação natalina sempre foi paga no mês de dezembro e que o requerido entendeu em antecipar o pagamento para o mês de