Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 1901 por objeto a própria antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem nenhuma função efetivamente acautelatória do provimento principal, pode, de ofício, convolar a ação cautelar em ação ordinária, sendo que o pedido de concessão de medida liminar deverá entendido como sendo pedido de antecipação de tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2220 dinheiro - Sebastiao Donizetti Martins - J. Roberto e Oliveira Motos Me - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos; e, em sendo assim, o feito deve ser extinto. Ante o acima exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3380 representava para a data da propositura da ação R$ 580,94 (quinhentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), valor que o autor não tem conseguido suportar. Aduz fixação de maior valor em caso de colocação profissional, com ajuste após sete meses de emprego registrado. No entanto, se encontra desempregado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2563 proteção ao crédito, bem como a declaração da inexigibilidade do débito que ensejou o apontamento. Alega o requerente que jamais teve qualquer tipo de relação jurídica com a empresa requerida e que o envio de seu nome ao cadastro de proteção ao crédito, sem demonstração de que seja responsável p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 505 1242 também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, sempre com valor mínimo final nunca inferior a 10 UFESPs, sendo que, no presente caso concreto, equivale à quantia de R$ 142,30, mais o valor da taxa referente a porte de remess

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 Publique-se a decisão de folhas 88 e verso. Proceda-se ao apensamento dos presentes embargos à execução fiscal de nº 00158901820124036182. Os embargos à execução não têm efeito suspensivo, a teor do que dispõe o art. 919, caput, do Código de Processo Civil.Não obstante, nos termos do parágrafo 1º do art. 919 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tut