Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 87 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Ante o exposto, diante da inadequação da via eleita, não sendo possível a retificação, no SAJ, indefiro a petição inicial e julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito, com fundamento nos arts

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 114 ato, ocasião em que será ouvida em recinto distinto da sala de audiências (Plenário do Júri, já guarnecido de equipamento para tal finalidade), a fim de compatibilizar a necessidade de participação do ato com o distanciamento social necessário, em que pesem as limitações estruturais acima expostas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 252 Processo 0002901-05.2011.8.26.0244 (244.01.2011.002901) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Ariovaldo Trigo Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Vistos. Diante da inércia da Fazenda Pública Estadual (fl. 226), abra-se vista dos autos ao Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1876 pagamento voluntário, será procedido desde logo, o bloqueio on-line nos termos do Provimento CG nº 21, de 24/08/2006, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento). 2.1- Bloqueado valor, elabore-se minuta de transferência. 3- Sendo insuficiente o bloqueio, deverá ser realizada pesquisa/bloqueio via Renaj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 83 Justiça, desde cada desconto, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; e ii) a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00, com correção monetária pela mesma tabela acima, a contar desta data, e juros de mora iguais ao item anterior. Após o trânsito em ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 129 TELEAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº XXXXXXXXXXXX, 1ª VARA IGUAPE os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. 6 - Em caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de participar do ato por meio virtual (seja por não possuir os equipamentos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 104 para o dia 24 de março de 2022, às 16:30 horas. 3. Rol de testemunhas deve ser protocolizado no prazo de quinze dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do Novo CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 111 militando em favor das pessoas naturais (art. 99, §3º do CPC) que assim o declarem. No caso, a parte ré impugnou a gratuidade pleiteada pela demandante, mas não indicou elementos concretos capazes de ilidir a presunção de hipossuficiência, ressaltandose que a mera assistência do requerente por advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 71 lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.1. Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar a situação em tela no respectivo auto, hipótese em que será nomeado avaliador caso o valor da execução o comportar, observadas as e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2443 manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique-se imediatamente. P.I.C. - ADV: ELIZABETE JACQUELINE