6.875 resultados encontrados para lima andrade junior oab - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 113 extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Ciência ao M.P. Intimese. - ADV: ODAYZA PRUDENCIO TEIXEIRA (OAB 447465/SP) Processo 1002272-38.2016.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine de Braz Ruiz El
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 81 sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, ao contrário da hipótese dos autos. Além disso, a concessão da tutela encontra óbice no § 3° do artigo 300, pois há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, ante a natureza alimentar dessas verbas,
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 140 incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91. Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança. Caso se trate de benefício assistência, deve-se utilizar o IPCA-E para correção monetária (STF, 870947/SE), man
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 118 Processo 1001728-50.2016.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - DIREITO CIVIL - D.M.P.M. - W.R.M. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 220, e determino que o requerido seja intimado a não impedir que as visitas ocorram conforme determinado às fls. 28/30, sob pena de modificação da