Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 em dobra, cabendo ao contribuinte, nestas hipóteses, buscar a restituição daquilo que pagou a maior, à luz do que posto nos art. 168 do Código Tributário Nacional. Assim, a quantia a ser restituída é a de R$1.132,35 (hum mil cento e trinta e dois reais e trinta cinco centavos), indicado pela Secretaria da Fazenda no documento de id Num. 28066793. Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 FATIMA VIRGINIO DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré juntou Contestação tempestiva. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2019 15:00:30. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET N. 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Guarulhos, 24 de fevereiro de 2017. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade MANDADO DE SEGURANCA 0009324-09.2016.403.6119 - BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.(SP153509 - JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS-SP MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N. 0009324-09.2016.403.6119 IMPETRANTE: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FAMACÊUTICA S/A. IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AER

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 RECLAMADO CRUSIER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CIGARROS LTDA. REAL TABACOS LTDA - EPP CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA PERFECT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 1987 ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Jan

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 20140610118638 20140610118775 20140610119327 20140610119384 20140610119423 20140610119464 20140610119472 20140610119489 20140610119510 20140610119569 20140610119608 20140610119665 20140610119698 20140610119905 20140610119987 20140610120055 20140610120088 20140610120416 20140610120666 20140610120705 20140610120705 20140610120859 20140610121105 20140610121138 20140610121179 20140610121339 20140610121396 20140610121476 20140610121507 20140610121530 20140610121530 2014061012163

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 20120610027905 20120610028080 20120610028596 20120610028692 20120610028748 20120610031215 20120610026540 20110610113437 20110610116293 20110610123688 20110610124449 20110610124473 20110610125162 20110610126149 20110610126413 20120610038234 20120610051490 20120610054178 20090610129685 20100610019840 20110610127457 20110610128589 20110610129003 20110610129229 20110610130199 20120610032530 20120610028178 20110610023086 20110610026140 20120610009757 20120610025539 20120610025555

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 não incorporou a gratificação aos proventos da servidora ao conceder a aposentadoria. Conforme legislação acima, a parte autora tem direito à contagem do tempo em que desempenhou tais funções para incorporar aos seus proventos de aposentadoria no percentual de 0,6% por ano trabalhado, até o limite de 15%. Assim, a autora tem direito a perceber a GAEE no percentual de 4,8%, referente ao período

Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1492/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 ADVOGADO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ATALAIA, nos autos da reclamação trabalhista em que litigam MICHELE ALINE AMARAL CONSIGNATÁRIO 85 RENATO BRITTO DE ANDRADE FILHO(OAB: 4566) MANOEL DE LIMA BARROS SILVA, reclamante e CASA DA CONSTRUÇÃO PILAR LTDA - ME, TERMO DE AUDIÊNCIA reclamado: Autos No. 0000482-36.2014.5.19.0055 1) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA J

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2358 réu não se desincumbiu satisfatoriamente. FONTES, JANNAYNA LILIEMBERG FRANCA DA SILVA, PEDRO A reclamante apresentou a testemunha Genilson Martins da IGOR DE LIMA BARROS Silva, que esclareceu: PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU-PE EMENTA “que trabalhou com a reclamante na loja de Caruaru entre EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE GESTÃO. dezembro

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2365 a incidência da previsão legal. O ônus da prova do enquadramento RECORRENTES :ALEX JERONIMO DE ARAUJO E MAKRO da obreira, na exceção do regime regulado no Capítulo II, Título II ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA da CLT insculpida no art. 62, II, incumbiu ao reclamado, conforme RECORRIDOS : OS MESMOS E UNIÃO FEDERAL os arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/15. P